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3942 Lei(s) encontrada(s).
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LEI 3435 2015 11/04/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.170,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3436 2015 11/04/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.276,95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3437 2015 11/04/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3438 2015 11/04/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3439 2015 11/04/2015 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.015.311,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3440 2015 11/04/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO JARDIM CELANI "PROFESSORA MÁRCIA REGINA BERTAGNA".
LEI 3441 2015 25/04/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E LAZER DA VILA IDEAL "JOSÉ MARIO FERRAZ".
LEI 3442 2015 25/04/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3190/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COORDENADOR TÉCNICO E SECRETÁRIO EXECUTIVO.
LEI 3443 2015 25/04/2015 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES, A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3444 2015 02/05/2015 INSTITUI A LEI DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTABELECENDO REGRAS PARA O ORDENAMENTO DAS ÁREAS PARA ATIVIDADES HUMANAS E ECONÔMICAS, REVOGA A LEI Nº 674/1971 E 2210/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REGULAMENTANDO O PLANO DIRETOR LEI 2771/2006. REVOGA AS LEIS 674/1971, 1153/1986, 2210/2000 E 2401/2002.