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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3410 |
2014 |
13/12/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 58.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3411 |
2014 |
13/12/2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3270/2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO "MATERIAL ESCOLAR"). |
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LEI |
3412 |
2014 |
13/12/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3413 |
2014 |
13/12/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3414 |
2014 |
13/12/2014 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 232.000,00 E DÁ SUAS ATRIBUIÇÕES. |
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LEI |
3415 |
2014 |
13/12/2014 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO JARDIM NAIR MARIA - "JOSÉ CARLOS KEILLER". |
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LEI |
3416 |
2014 |
13/12/2014 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA DE BOCHAS DO JARDIM NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT - CECAP "ADEVAL TEIXEIRA MELCHIOR". |
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RESOLUCAO |
01 |
2015 |
03/03/2015 |
MODIFICA A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGO DE CONSULTOR JURÍDICO PARLAMENTAR - RESOLUÇÃO 003/2013 E 006/2014. |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
001 |
2015 |
24/03/2015 |
REJEITA AS CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.
ATRAVÉS DO ATO DA MESA Nº 003/2015 FOI DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO DE VOTAÇÃO DO PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015.
INICIANDO NOVO PROCESSO SOB Nº ........./2015.
PDL ......../2015. |
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RESOLUCAO |
02 |
2015 |
19/03/2015 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, CONFORME ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2013. |