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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3425 |
2015 |
21/03/2015 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3426 |
2015 |
21/03/2015 |
PROMOVE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3427 |
2015 |
04/04/2015 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS. |
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LEI |
3428 |
2015 |
08/04/2015 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SALTO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DOS DEFICIENTES DE SALTO, CRIADO PELA LEI Nº 2733/2006, ORA REVOGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3429 |
2015 |
08/04/2015 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2377/2002, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. |
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LEI |
3430 |
2015 |
08/04/2015 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDO. |
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LEI |
3431 |
2015 |
11/04/2015 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3432 |
2015 |
11/04/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.820,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3433 |
2015 |
11/04/2015 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 83.166,52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3434 |
2015 |
11/04/2015 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |