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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3390 |
2014 |
26/11/2014 |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COLESTEROL.
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LEI |
3391 |
2014 |
29/11/2014 |
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - YORK INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
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LEI |
3392 |
2014 |
29/11/2014 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2814/2007 - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - QUADRO GERAL DOS ESTAGIÁRIOS. |
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LEI |
3393 |
2014 |
29/11/2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3224/14 - CRIA CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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LEI |
3394 |
2014 |
29/11/2014 |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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LEI |
3395 |
2014 |
29/11/2014 |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.902.748,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3396 |
2014 |
06/12/2014 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2810/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REGULAMENTO DO MAGISTÉRIO. |
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LEI |
3397 |
2014 |
06/12/2014 |
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3213/2013 - PPA 2014/2017, INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3228/2013 - LDO 2014, INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3245/2013 - LOA 2014. |
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LEI |
3398 |
2014 |
06/12/2014 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3213/2013 - PPA 2014/2017, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3228/13 - LDO 2014, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3245/13 - LOA 2014. |
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LEI |
3399 |
2014 |
06/12/2014 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3213/13 - PPA 2014/2017, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Mº 3332/2014 - LDO 2015 |