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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3360 |
2014 |
06/09/2014 |
DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.397,50 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3361 |
2014 |
13/09/2014 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2318/2001, QUE TRATA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3362 |
2014 |
13/09/2014 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA PARA O FINANCIAMENTO E INCENTIVO CULTURAL – FIC - ALTERA O ARTIGO 72 DA LEI Nº 3229/2013 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI |
3363 |
2014 |
13/09/2014 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE "SÃO CAMILO".
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LEI |
3364 |
2014 |
13/09/2014 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVOLUÇÃO SPORTS DE TAE KWON DO. |
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LEI |
3365 |
2014 |
13/09/2014 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO DE VALOR MÁXIMO DE COBRANÇA PARA ALGUMAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PREVISTOS NA LEI 3196 DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.(iPTU) |
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LEI |
3366 |
2014 |
27/09/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3367 |
2014 |
11/10/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VISANDO REFORÇO DE RUBRICAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3368 |
2014 |
11/10/2014 |
3368 INCLUI O "OPEN SALTENSE DE TAE KWON DO CHAMPIONSHIPS", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. |
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LEI |
3369 |
2014 |
11/10/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |