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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3380 |
2014 |
08/11/2014 |
DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 20.162,49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3381 |
2014 |
15/11/2014 |
ALTERA A LEI Nº 2814/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA A REFERÊNCIA R16-A VALOR MENSAL DE R$ 4.476,94 MODIFICADA A REFERÊNCIA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE R12 PARA R16-A). |
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LEI |
3382 |
2014 |
15/11/2014 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3332/2014 DE 01 DE JULHO DE 2014, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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LEI |
3383 |
2014 |
15/11/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3384 |
2014 |
15/11/2014 |
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3226 DE OUTUBRO DE 2013 (AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO "ABADIA DE SÃO NORBERTO", PARA INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA). |
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LEI |
3385 |
2014 |
15/11/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3386 |
2014 |
15/11/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 124.945,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3387 |
2014 |
15/11/2014 |
DISPÕE DE CRÉDITO ADICIONAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 572.864,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3388 |
2014 |
22/11/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 49.701,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3389 |
2014 |
26/11/2014 |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO A "LER" - LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO. |