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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3340 |
2014 |
05/07/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3341 |
2014 |
16/08/2014 |
AUTORIZA O REEMBOLSO DE DESPESAS COM O FUNERAL DO EX-VEREADOR "ALCIDES VICTORINO DE ALMEIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3342 |
2014 |
16/08/2014 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 253.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3343 |
2014 |
16/08/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3344 |
2014 |
16/08/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO "SUS" AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3345 |
2014 |
16/08/2014 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3346 |
2014 |
16/08/2014 |
3346 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E ÁREA DE LAZER DO BAIRRO DA ESTAÇÃO - PRAÇA SANTA RITA DE CÁSSIA. |
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LEI |
3347 |
2014 |
16/08/2014 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "LAGOS D'ICARAÍ". |
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LEI |
3348 |
2014 |
23/08/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3349 |
2014 |
23/08/2014 |
INCLUI A "FICAT" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
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