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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 770 1973 06/11/1973 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE SALTO DISCIPLINA TODA CONSTRUÇÃO OU DEMOLIÇÃO ZONA URBANA (MODIFICADO E ATUALIZADO PELA LEI 2890 DE 2008.)
LEI 771 1973 14/11/1973 ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SALTO NO EXERCÍCIO DE 1974
LEI 772 1973 27/11/1973 DISCIPLINA PREENCHIMENTO DE VAGA EM PONTO DE TÁXI (ARTIGO 2° DA LEI 717/73)
LEI 773 1973 27/11/1973 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
LEI 774 1973 10/12/1973 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SALTO
LEI 775 1973 12/12/1973 CRIA A CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO
LEI 776 1973 31/12/1973 CÓDIGO TRIBUTÁRIO (REVOGADA PELA LEI 3196/2013).
LEI 777 1973 26/12/1973 CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO
LEI 778 1973 27/12/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS COM O FUNCIONAMENTO E REGULARIZAÇÃO DO HOSPITAL MONTE SERRAT
RESOLUCAO 01 1974 11/02/1974 CONCEDE LICENÇA POR 30 DIAS AO VEREADOR FERNANDO DE NORONHA, POR MOTIVO DE DOENÇA.