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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 720 1973 18/04/1973 DOA GLEBA DE TERRA LOCALIZADA NA CONTINUAÇÃO DA RUA RIO BRANCO EM SALTO
LEI 721 1973 18/04/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO
LEI 722 1973 25/04/1973 OS IMÓVEIS COMERCIAIS, POR VENTURA NÃO USEM ÁGUA, FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA
LEI 723 1973 25/04/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL
LEI 724 1973 25/04/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
LEI 725 1973 26/04/1973 RESCINDE CONTRATO DE AQUISIÇÃO E VENDA, REALIZADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E PEDRO RUDINO TONELLO
LEI 726 1973 03/05/1973 RETIFICA E RATIFICA DOAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 85/51
LEI 727 1973 03/05/1973 MUDA NOME RUA PRESIDENTE ALTINO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO HENRIQUE QUAGLINO
LEI 728 1973 14/05/1973 REESTRUTURA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 729 1973 25/05/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO PASEP ANO DE 1972