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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
DECRETO_LEGISLATIVO 014 1974 05/12/1974 FIXA SUPLEMENTAÇÃO DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) À DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO VIGENTE .
LEI 779 1974 16/01/1974 REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 780 1974 16/01/1974 ALTERA VENCIMENTO FIXO DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.
LEI 781 1974 05/02/1974 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEITOS.
LEI 782 1974 08/02/1974 MODIFICA ARTIGO 3° DA LEI 776/73 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
LEI 783 1974 21/02/1974 FICA SALÁRIO FAMÍLIA PESSOAL QUADRO (5% SAL-MÍNIMO REGIONAL).
LEI 784 1974 28/02/1974 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
LEI 785 1974 28/02/1974 ADQUIRE MEDIANTE CESSÃO, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS QUAIS É DETENTOR O SR. RUBENS ANGANUZZI, ECRITURA DE COMPRA E VENDA. ASSOCIAÇÃO S. NORBERTO EX-ABADIA.
LEI 786 1974 04/04/1974 CONCEDE AUXÍLIO, AO C.O.C, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI N° 440/64.
LEI 787 1974 04/04/1974 REVOGA A ALINEA “B” DO ARTIGO 1° LEI 616/70 E LEI 673/71.