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3842 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 690 1972 17/08/1972 CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAVIMENTAÇÃO ESTRADA SALTO A ITU.
LEI 691 1972 17/08/1972 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
LEI 692 1972 25/08/1972 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
LEI 693 1972 05/10/1972 DOA A FAZENDA DO ESTADO, ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA. (RUA RODRIGUES ALVES, ÁREA DE 2.321,65 M².
LEI 694 1972 10/11/1972 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
LEI 695 1972 17/11/1972 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
LEI 696 1972 17/11/1972 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
LEI 697 1972 17/11/1972 MODIFICA LETRA “B” ARTIGO 5° DA LEI 673/71 (EXIGÊNCIAS PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE SALTO).
LEI 698 1972 17/11/1972 ESTENDIDO OS BENEFÍCIOS DA LEI 673/71 (EXIGÊNCIAS PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE SALTO), INCLUINDO-SE ITEM “C” ARTIGO 1°, ARTIGO 5°.
LEI 699 1972 17/11/1972 MODIFICA LEI 674 (PROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SALTO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES)