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3880 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 740 1973 16/08/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO EXTERNATO SAGRADA FAMÍLIA, AMPLIAÇÃO SEM DEPENDÊNCIAS ESCOLARES
LEI 741 1973 16/08/1973 CONTRAI EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO MERCADO NACIONAL, AQUISIÇÃO DE UM TRATOR
LEI 742 1973 16/08/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA DOSP
LEI 743 1973 16/08/1973 CONCEDE AUXILIO AO C.O.C. ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI 440/64
LEI 744 1973 18/08/1973 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
LEI 745 1973 24/08/1973 REVOGA A LEI 01/68
LEI 746 1973 10/09/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES PAULA SANTOS
LEI 747 1973 13/09/1973 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VETERANOS SALTENSES
LEI 748 1973 13/09/1973 MODIFICA ARTIGO 1° DA LEI 497/65
LEI 749 1973 13/09/1973 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS