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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
06 |
1972 |
12/12/1972 |
CONCEDE AO DR. ADRIANO RANDI, O TÍTULO DE "CIDADÃO SALTENSE." |
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RESOLUCAO |
06 |
1972 |
04/12/1972 |
CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR FLÁVIO DELLA PASCHOA, A PARTIR DE 4 DE DEZEMBRO DE 1972, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS. |
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LEI |
682 |
1972 |
06/01/1972 |
CRIA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DESTINADA A ATENDER AS DESPESAS COM AS OBRAS MUNICIPAIS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. |
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LEI |
683 |
1972 |
07/04/1972 |
ALTERA A PARTIR DE 01/03/1972, OS VENCIMENTOS FIXOS DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO. |
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LEI |
684 |
1972 |
07/04/1972 |
RECUO DE 5 M DE FRENTE NAS CONSTRUÇÕES NOS LOTES À AV. DOM PEDRO II (LADO ESQIERDO) |
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LEI |
685 |
1972 |
12/05/1972 |
CONVÊNIO COM PROGRAMA INTENSIVO DE PREPARAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA COM FINALIDADE DE INSTALAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
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LEI |
686 |
1972 |
17/05/1972 |
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO |
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LEI |
687 |
1972 |
24/05/1972 |
FORMALIZA COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACORDO PARA A LIQUIDAÇÃO DA AÇÃO QUE O MUNICÍPIO MOVE CONTRA A MESMA. |
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LEI |
688 |
1972 |
24/05/1972 |
PROCEDE SUBSCRIÇÃO JUNTO À PETROBRÁS S/A, AÇÕES DE EMISSÃO DESSA COMPANHIA PETROLÍFERA. |
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LEI |
689 |
1972 |
13/06/1972 |
REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. |