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3842 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
RESOLUCAO 06 1972 04/12/1972 CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR FLÁVIO DELLA PASCHOA, A PARTIR DE 4 DE DEZEMBRO DE 1972, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
DECRETO_LEGISLATIVO 06 1972 12/12/1972 CONCEDE AO DR. ADRIANO RANDI, O TÍTULO DE "CIDADÃO SALTENSE."
LEI 682 1972 06/01/1972 CRIA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DESTINADA A ATENDER AS DESPESAS COM AS OBRAS MUNICIPAIS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
LEI 683 1972 07/04/1972 ALTERA A PARTIR DE 01/03/1972, OS VENCIMENTOS FIXOS DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.
LEI 684 1972 07/04/1972 RECUO DE 5 M DE FRENTE NAS CONSTRUÇÕES NOS LOTES À AV. DOM PEDRO II (LADO ESQIERDO)
LEI 685 1972 12/05/1972 CONVÊNIO COM PROGRAMA INTENSIVO DE PREPARAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA COM FINALIDADE DE INSTALAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
LEI 686 1972 17/05/1972 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
LEI 687 1972 24/05/1972 FORMALIZA COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACORDO PARA A LIQUIDAÇÃO DA AÇÃO QUE O MUNICÍPIO MOVE CONTRA A MESMA.
LEI 688 1972 24/05/1972 PROCEDE SUBSCRIÇÃO JUNTO À PETROBRÁS S/A, AÇÕES DE EMISSÃO DESSA COMPANHIA PETROLÍFERA.
LEI 689 1972 13/06/1972 REESTRUTURAÇÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.