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3842 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 645 1970 11/11/1970 REVOGA A LEI 627/70 (CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO JUNDIAÍ.
LEI 646 1970 11/11/1970 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 647 1970 11/11/1970 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 648 1970 24/11/1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELO ARTIGO 1° DA LEI 614/70 – REFERENTE FESB.
LEI 649 1970 26/11/1970 ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS, PELO PRAZO DE 5 ANOS, AS MORADIAS ECONÔMICAS.
LEI 650 1970 26/11/1970 REVIGORA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO LEIS NÚMEROS 536 E 537/67.
LEI 651 1970 26/11/1970 CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARA ATIVIDADES DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DO MUNICÍPIO.
LEI 652 1970 27/11/1970 ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SALTO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.
LEI 653 1970 10/12/1970 CRITÉRIO REFERENTE A COBRANÇA DE TAXA DE ÁGUA.
LEI 654 1970 11/12/1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCLUSÃO DE OBRAS DO PAULA SANTOS.