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3842 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
DECRETO_LEGISLATIVO 01 1971 11/03/1971 FIXANDO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 1/3 (UM TERÇO) DO SUBSÍDIO, NO EXERCÍCIO DE 1971, DE JANEIRO A DEZEMBRO.
DECRETO_LEGISLATIVO 02 1971 13/04/1971 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. DANTE BASSI.
RESOLUCAO 02 1971 12/10/1971 AUTORIZANDO O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, INGRESSAR EM JUÍZO COM A FINALIDADE DE PROMOVER AS MEDIDAS JUDICIAIS APROPRIADAS PARA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PROMULGAÇÃO DA LEI 666/71 (QUE INSTITUI O "CONSASI").
LEI 655 1971 17/02/1971 CRIA O CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SALTO, QUE SERÁ MANTIDO PELA PREFEITURA.
LEI 656 1971 05/03/1971 DOA A FAMÍLIA DO EX-FUNCIONÁRIO VALENTIM JOSÉ MOSCHINI, A CAIXA MORTUÁRIA.
LEI 657 1971 05/03/1971 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO CASA DO MENOR PARA EXERCÍCIO DO CORRENTE ANO.
LEI 658 1971 24/03/1971 MODIFICA ARTIGO 9° DA LEI 615/70. (MANTERÁ BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSO SUPERIOR AOS MELHORES ALUNOS PRINCIPALMENTE NA ULTIMA SÉRIE)
LEI 659 1971 24/03/1971 DOA À FAZENDA DO ESTADO TERRENO DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA PÚBLICA.
LEI 660 1971 29/03/1971 MODIFICA ARTIGO 1° DA LEI 649/70 (ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS, PELO PRAZO DE 5 ANOS, AS MORADIAS ECONÔMICAS).
LEI 661 1971 29/03/1971 CONVÊNIO COM MOBRAL VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NESTE MUNICÍPIO.