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3842 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 607 1969 02/10/1969 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
LEI 608 1969 02/10/1969 INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE SALTO.
LEI 609 1969 21/11/1969 SUPLEMENTA DOTAÇÕES.
LEI 610 1969 21/11/1969 MODIFICA ARTIGO 1° DA LEI N° 606/69 (AUMENTA EM 20% O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS).
LEI 611 1969 19/12/1969 SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
LEI 612 1969 19/12/1969 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO SR. EXPEDITO TERASA.
RESOLUCAO 01 1970 04/03/1970 PASSA A DENOMINAR-SE "ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO" O OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DA SECRETARIA DA CÂMARA, COM VENCIMENTOS IGUAIS AOS FIXADOS AOS CARGOS EXISTENTES DE ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO.
RESOLUCAO 04 1970 18/09/1970 ALTERA O REGIMENTO INTERNO EM SEU ARTIGO 59°, FIXANDO A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA, NAS 1A., 2A., E 3A. QUARTA-FEIRAS DE CADA MÊS.
LEI 613 1970 11/03/1970 CONCEDE 20% DE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI 614 1970 11/03/1970 CONTRAI EMPRÉSTIMO COM FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIADO PELA LEI N° 10.107/68.