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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3330 |
2014 |
28/06/2014 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.993.774,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3331 |
2014 |
28/06/2014 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 8.613.227,68 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3332 |
2014 |
12/07/2014 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.(OS ANEXOS DESTA LEI ESTÃO A DISPOSIÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL OU NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA). |
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LEI |
3333 |
2014 |
05/07/2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO ÀS APMS QUE RELACIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (ESCOLAS MUNICIPAIS). |
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LEI |
3334 |
2014 |
05/07/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3335 |
2014 |
05/07/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.233,34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3336 |
2014 |
05/07/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3337 |
2014 |
05/07/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 63.119,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3338 |
2014 |
05/07/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3339 |
2014 |
05/07/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |