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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3320 |
2014 |
07/06/2014 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$25.000,00. |
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LEI |
3321 |
2014 |
11/06/2014 |
ALTERA AS LEIS 2812/2007 E 2814/2007 - ALTERA JORNADA DE TRABALHO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, ELEVA PERCENTUAL DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E CRIA ADICIONAL ESPECIAL DE FUNÇÃO PARA CARGOS QUE ESPECIFICA, ALTERA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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LEI |
3322 |
2014 |
07/06/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3323 |
2014 |
07/06/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI |
3324 |
2014 |
14/06/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA MARTINHO DI CIERO, PARA PROFESSOR \"RUBENS ANGANUZZI\" (REITOR). |
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LEI |
3325 |
2014 |
14/06/2014 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DOS TRÊS PODERES - ACESSO AO CONDOMÍNIO CENTRAL PARQUE. |
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LEI |
3326 |
2014 |
14/06/2014 |
ALTERA A LEI Nº 2814/2007, A JORNADA DE TRABALHO E A REFERÊNCIA SALARIAL DOS VIGILANTES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO. |
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LEI |
3327 |
2014 |
21/06/2014 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3196/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MODIFICA ARTIGO 175 E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.(IPTU) |
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LEI |
3328 |
2014 |
21/06/2014 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3227/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES. DELIMITAÇÃO FRONTAL TABELA 2 - ANEXO II - CLASSE 1 GRUPO 1.1 CASA PADRÃO MÉDIO. |
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LEI |
3329 |
2014 |
21/06/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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