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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1023 |
1980 |
07/02/1980 |
FICAM MAJORADOS EM 60% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA ATIVA E INATIVOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO OBSERVANDO O ARTIGO 1º DA LEI 999/79 DE 23/08/79. |
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LEI |
1024 |
1980 |
20/03/1980 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE PROJETO DE ORADIA ECONÔMICA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS À TÍTULO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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LEI |
1025 |
1980 |
21/03/1980 |
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 1.300.00000 (HUM MULHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS). |
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LEI |
1026 |
1980 |
21/03/1980 |
ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 1.700.00000 NA CONTADORIA MUNICIPAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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LEI |
1027 |
1980 |
21/03/1980 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA SALTENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. |
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LEI |
1028 |
1980 |
30/05/1980 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 674/71 E 974B/78 SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÀO DE LOTEAMETOS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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LEI |
1029 |
1980 |
17/06/1980 |
SUPLEMENTA DIVERSAS DOTAÇÒES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 9.340.00000 (NOVE MILHÕES TREZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS). |
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LEI |
1030 |
1980 |
03/07/1980 |
DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE PESSOAL E EQUIPAMENTO DE SALVAMENTO NAS PISCINAS. |
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LEI |
1031 |
1980 |
03/07/1980 |
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À NORD S. A. ESTABELECIDO NA LETRA `B` DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 841 DE 12/03/1975. |
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LEI |
1032 |
1980 |
03/07/1980 |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES APMS DAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SALTO. |