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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3310 |
2014 |
17/05/2014 |
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 37.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3311 |
2014 |
17/05/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3312 |
2014 |
28/05/2014 |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3313 |
2014 |
28/05/2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, CRIADA PELA LEI Nº 3041/2011, ORA REVOGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3314 |
2014 |
28/05/2014 |
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI 3155/2013, QUE TRATA DO COMBATE À DENGUE. |
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LEI |
3315 |
2014 |
28/05/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3316 |
2014 |
28/05/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3317 |
2014 |
07/06/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 45.000,00. |
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LEI |
3318 |
2014 |
07/06/2014 |
3318 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3319 |
2014 |
07/06/2014 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |