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| 3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
3300 |
2014 |
26/04/2014 |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 765.000,00. |
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LEI |
3301 |
2014 |
26/04/2014 |
DISPÕE DE TRANSFERÊNCIA DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3302 |
2014 |
26/04/2014 |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3303 |
2014 |
03/05/2014 |
ACRESCE ARTIGO A LEI Nº 3212/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ISENÇÃO DE IPTU - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. |
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LEI |
3304 |
2014 |
03/05/2014 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE \"PRAÇA DOS NAVEGANTES\" PARA ÁREA DE LAZER DA AVENIDA CASTRO ALVES. |
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LEI |
3305 |
2014 |
10/05/2014 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSISTÊNCIA VICENTINA \"FREDERICO OZANAM\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3306 |
2014 |
14/05/2014 |
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 5.485.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3307 |
2014 |
17/05/2014 |
ALTERA A LEI Nº 2814/2007, CRIA CARGOS, ADEQUA O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3308 |
2014 |
17/05/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS POR ANULAÇÃO VISANDO REFORÇO DE RUBRICAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI |
3309 |
2014 |
17/05/2014 |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 200.010,00 E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES. |