Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 23 de setembro, o Vereador Edival Pereira Rosa – Preto, por meio do Requerimento nº 503/2014 solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli e ao secretário do Desenvolvimento Urbano, Luciano Oliveira Santos, para que informem, tendo em vista conforme consta na planta, na região dos bairros Olaria e Joana Leite, além das Chácaras do Halter, já regularizados com denominação nas respectivas ruas.
O Vereador questiona se existe outro loteamento já com várias moradias, cujo acesso se dá por uma Estrada de Servidão; se o referido loteamento já está regularizado; qual é a sua denominação; se existe projeto visando à denominação das ruas, bem como a via de acesso; e quando será enviado para esta Casa.
Com a Indicação nº 632/2014, Preto solicitou a Juvenil Cirelli para que seja aplicada com rigor a Lei Municipal nº 2.840/2007, que trata do assunto, de modo que a grande parte que economiza água não seja penalizada.
Através da Indicação nº 633/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja aplica com mais rigor a legislação que trata do descarte de entulhos e restos de materiais para construção nos passeios públicos (calçadas).
Antonio Cordeiro dos Santos – Por meio da Indicaçãonº 623/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria de Obras para que sejam executados os serviços de reparos e manutenção nas grades das galerias de águas pluviais – bueiros – do Convívio D. Pedro II (Calçadão). Com a Indicação nº 624/2014, Cordeiro solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza e dedetização nas galerias (bocas de lobos), existentes no Parque Laguna.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Com o Requerimento nº 500/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao secretário de Desenvolvimento Urbano para que informem se existe a possibilidade de transformar o local conhecido como “escadão”, no final da Rua Presidente Médici, em via plana somente para veículos de passeio; e se após essa adaptação, é possível fazer a ligação da Rua Presidente Médici, com a Rua José Amadeu Mosca, no Jardim Santa Lúcia, já que as duas vias ficam em bairros vizinhos. Por meio da Indicação nº 628/2014, Guina solicitou a Juvenil Cirelli para que, por meio da Secretaria de Esportes para que seja estudada a possibilidade de realizar alguns reparos na quadra de esportes da Praça do Jardim Donalísio. Através da Indicação nº 629/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que providencie a colocação de mais lombadas em pontos estratégicos da Rua 24 de outubro, trecho entre as ruas Juriti e John Kenedy.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 501/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se a Administração já está tomando providências necessárias para atender a norma da ANEEL, que dispõe que a que a iluminação pública é de responsabilidade do município e permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP); quais serão os procedimentos que serão tomados; e se existe a possibilidade de firmar uma Parceria Pública Privada para esse fim; e como será feito. Por meio do Requerimento nº 502/2014, Eliano solicitou ao Presidente da Câmara para que seja prorrogado por mais sessenta dias, o prazo para Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 002/2014, de 04 de fevereiro de 2014, para apurar possíveis irregularidades nas estruturas do pavilhão das artes, na praça Dr. Archimedes Lammoglia. Com a Indicação nº 630/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de limpeza e dedetização em todas galerias de águas plúviais (bueiros), da área central da cidade.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 504/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade quais os medicamentos fornecidos gratuitamente pela Prefeitura Municipal, Estado e Governo Federal; qual foi o valor gasto de janeiro de 2013 até a presente data com medicamentos; quais os medicamentos e insumos estão em falta para a população; por qual motivo a Prefeitura não fornece a preço de custo, medicamentos e outros insumos prescritos por profissionais da rede municipal, pois nem tudo tem na farmácia popular; quando a população que depende dos medicamentos de Alto Custo terá um atendimento digno e respeitável; e se existe projeto para reestruturar a instalação do local onde é feito a distribuição do remédio de alto custo ou mudança de endereço. Através do Requerimento nº 505/2014, Edemilson pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual foi o Orçamento de 2013 com recursos municipais. Justificar as receitas, despesas nominais de todas as Secretarias, SAAE Ambiental, Gabinete do Prefeito; se as receitas de 2013 que o governo esperava arrecadar (impostos, taxas, contribuições etc.) durante o ano ocorreram com sucesso? Quais foram os impostos com mais inadimplência; quais foram os valores recebidos de recursos estadual e federal liberados em 2013? Todos foram utilizados; por que a Prefeitura não conseguiu cumprir o que está na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual de 2013; qual foi a maior dificuldade; e como a Prefeitura presta conta dos compromissos assumidos e não cumpridos; qual foi o Orçamento de 2014 com recursos municipais nos primeiros seis meses deste ano. Justificar as receitas, despesas nominais de todas as Secretarias, SAAE Ambiental e Gabinete do Prefeito. Favor encaminhar relatórios da gestão fiscal e de execução orçamentária dos meses de julho e agosto de 2014; qual o valor da dívida pública atualizada até o presente momento. Favor precisar as receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes; qual é a porcentagem com os gastos com a folha de pagamento de pessoal do poder público municipal na presente data; o que significa este valor em %; quais eram as despesas em janeiro de 2013; quantos funcionários a Prefeitura possuía em janeiro de 2013? E quantos funcionários fazem parte da folha de pagamento da Prefeitura na presente data.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 636/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito para que sejam providenciados assento e cobertura no ponto de ônibus na Rua Carlos Gomes, no Jardim Santo Antônio. Com a Indicação nº 620/2014, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que sejam tomadas providências com referência a uma galeria (boca de lobo) existente na Rua Dr. Flamínio Fávero, altura do nº 82, no Jardim Santa Madre Paulina. Por meio da Indicação nº 621/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria de Obras Públicas, sejam tomadas providências de melhorias nas calçadas onde existem Pontos de Ônibus Circular no bairro Salto de São José, especialmente na Rua dos Surubins, altura do nº 270, esquina com a Rua das Carpas, onde a calçada está quebrada, dificultando a passagem das pessoas, especialmente cadeirantes, visto que além das irregularidades não existe rampa de acessibilidade.
João Bispo dos Santos – Com o Requerimento nº 493/2014, o Vereador pediu ao Sindicato dos Servidores Públicos de Salto para que informe se é favorável ou contrário à implantação do ticket alimentação; e para que justifique sua resposta.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 495/2014, o Vereador pediu à ao Prefeito Juvenil Cirelli, ao secretário de Obras e Serviços Públicos e ao secretário do Meio Ambiente para que informem quando serão tomadas providências relação a uma mina de água existente na Rua Andiroba, na Vila Flora. Por meio do Requerimento nº 496/2014, João Ramalho solicitou a Juvenil Cirelli para que tendo em vista que a Lei Municipal nº 2.161/99, de 06 de maio de 1999 ainda está em vigor, informe se a lei está sendo cumprida e fiscalizada; e em caso negativo, informar os motivos que a mesma não está sendo cumprida. Com o Requerimento nº 497/2014, o Representante do Legislativo enviou Votos de Congratulações e Louvor com a 128ª Festa em louvor à Padroeira de Salto, Nossa Senhora do Monte Serrat.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através do Requerimentonº 507/2014, o Vereador pediu à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz para que informe a respeito das constantes quedas de energia elétrica durante a madrugada, na cidade. Com a Indicação nº 634/2014, Zezinho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja disponibilizado itinerário do Circular para o bairro Santa Edwiges. Por meio da Indicação nº 635/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja colocado um poste de iluminação pública na Rua das Violetas, esquina com a Rua dos Ipês, no bairro Chácaras Maracajá.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 616/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine ao departamento competente, para que seja feita reforma na Cancha de Bocha, que fica na Rua Áustria, próximo a Praça do Jardim Celani II. Com a Indicação nº 617/2014, Lafaiete solicitou a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, para que seja trocada uma lâmpada que está queimada, no final da Rua Itatiba, no Jardim Marília, em caráter de urgência.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio do Requerimento nº 494/2014, a Vereadora pediu à empresa América Latina Logística – ALL – para que construa um muro ou alambrado, para proteção de uma área urbana, principalmente nas partes íngreme do leito ferroviário, pois no mês passado infelizmente ocorreu um acidente fatal e outro grave, neste mês. No entanto, mesmo sendo um investimento caro, por questão de segurança é primordial tal investimento evitando assim, fatalidades, bem como gastos hospitalares. Com a Indicação nº 618/2014, Luzia solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine ao departamento competente, para revitalizar, com sobra de asfalto, um trecho da Rua Marrey Jr., até a Rua Antônio Melchert, no Jardim Maria José. Através da Indicação nº 619/2014, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de conceder desconto no IPTU/2015 aos proprietários de lotes, os quais procedam a impermeabilização nos solos dos terrenos, com pedras britadas, cacos de telhas, cascalhos, etc. evitando-se assim mato e poeira.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio do Requerimento nº 499/2014, a Vereadora solicitou à Administração do Terminal Rodoviário de Salto para que informe se existe a possibilidade de restaurar ou trocar a placa de entrada do Terminal para que apresente um aspecto mais visível para identificação do terminal; e se já estão sendo tomadas providências nesse sentido, quando a mesma será substituída. Através da Indicação nº 631/2014, Dra. Rosana pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja elaborada uma Legislação específica a fim de beneficiar as entidades e associações sem fins lucrativos às quais foi concedido o titulo de Utilidade Pública. Conforme pesquisa que efetuamos nas esferas estaduais e federais, tomamos conhecimento que cada município deve contar com a legislação específica para esse fim, o que até a presente data não ocorre em Salto.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com a Indicação nº 625/2014, Lobinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam executados os serviços de asfaltamento na Rua Ceará, entre os bairros São Pedro e São Paulo e Recanto do Guaraú, tendo em vista que apenas um lado da rua está asfaltada, necessitando ser concluída, em caráter de urgência. Por meio da Indicação nº 626/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que que seja feita fiscalização em uma área, no Jardim Bandeirantes (Buracão), próximo ao Instituto Zoom, tendo em vista que está havendo invasão na mesma. Através da Indicação nº 627/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja implantado semáforo no cruzamento da Rua 24 de Outubro, com a Rua John Kennedy, tendo em vista que com o complemento do asfalto da Rua 24 de Outubro, essas vias ficaram com trânsito intenso e necessita desse benefício para controlar o tráfego.
Roberto Natalino Silveira – Por meio do Requerimento nº 498/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que, considerando que a Administração Pública sempre forneceu material pedagógico e brinquedos para as Escolas Municipais – CEMUS, a fim de proporcionar aos educandos uma dinâmica de aprendizagem mais dinâmica e eficiente, se a atual Administração continua fornecendo esse material às escolas municipais; em caso negativo, e quando poderá avaliar a possibilidade de voltar a fornecer o material. Com a Indicação nº 622/2014, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo a fim de substituir os sinalizadores de solo em alguns pontos da Rodovia Rocha Moutonnée, por radares.
Ordem do dia:
Projeto de Lei nº 124/2014 - do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2014 - do Vereador José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – que concede Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito a “Enio Inácio Nacci”.
Projeto de Resolução nº 004/2014 – do Vereador Edival Pereira Rosa – que altera o artigo 129 e incisos do Regimento Interno da Câmara (emendas).
Projetos Apresentados:
Projeto de Resolução nº 006/2014 – do Vereador Roberto Natalino Silveira, que altera o artigo 113 do Regimento Interno da Câmara, que trata do aparte.
Correspondências Recebidas
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 887.827,29.