Na Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira, dia 25 de fevereiro, a maioria dos Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto, aprovaram o Projeto de Lei nº 001/02014, do Executivo, que institui o Programa de Parceria Público – Privada (PPP) em nossa cidade.
Foram realizadas duas reuniões na Câmara, sobre a parceria público-privada, a primeira com o Secretário de Meio Ambiente, João De Conti Neto e a segunda com o Secretário da Administração, Wilson Roberto Caveden e com o Secretário dos Negócios Jurídicos, Amilton Luiz de Arruda Sampaio, onde os Vereadores puderam esclarecer dúvidas referentes ao projeto apresentado pelo Executivo.
Também votados e aprovados na noite desta terça-feira, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 107/2013, do Executivo, que dispõe sobre o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo da Estância Turística de Salto, revoga as Leis nos 1989/1997 e 2880/2008 e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2013, da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal, que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à @Fim – Associação de Formação Infanto-Juvenil Múltipla; e Projeto de Resolução nº 007/2013, do Vereador João Bispo dos Santos, que altera os dispositivos do Regimento Interno da Câmara, que trata do uso da palavra em Tribuna Livre.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com o Requerimento nº 042/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se existem estudos para colocação de um semáforo no cruzamento da Rodovia Hilário Ferrari com a Avenida dos Trabalhadores; sendo positiva, esse serviço poderia ser feito com a maior brevidade possível. Por meio do Requerimento nº 047/2014, Lafaiete enviou Votos de Congratulações e Louvor com a dupla Carlos Dias Leite e Márcio Andrade, que se sagrou Campeã do 19º Campeonato Municipal Truco, cujas finais realizaram-se no último dia 16.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Através do Requerimento nº 040/2014, o Vereador pediu à Diretoria da Empresa Eucatex S/A para que informe quando essa empresa irá providenciar os serviços de limpeza geral na área das casas que foram demolidas no Jardim Santa Lúcia (Ruas Tangará, Vitória Régia e outras); e se a empresa pretende dar outra destinação ao local; e qual será o local. Com o Requerimento nº 049/2014, Guina solicitou ao Engenheiro Líder da CPFL – Companhia Piratininga e Força e Luz, Daniel Marques Desidério, para que seja feita a retirada dos postes de madeira existentes na Avenida das Bandeiras, no Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat (CECAP). Por meio do Requerimento nº 050/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Engenheiro Líder da CPFL – Companhia Piratininga e Força e Luz, Daniel Marques Desidério, para que seja feita a retirada dos postes de madeira existentes na Rua Amarílis, no Jardim Independência.
Antonio Cordeiro dos Santos – Através do Requerimento nº 041/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto e ao Superintendente do SAAE – Ambiental para que informem qual o critério para leitura de consumo de água nos hidrômetros; o que o SAAE está disponibilizando para sanar essa deficiência; qual a vida útil dos hidrômetros; e após a validade, estão sendo trocados; qual o trâmite para regularização e pagamento do valor majorado, na ocorrência de reclamações, com diferenças absurdas no consumo de água de um mês para o outro; quem realiza as verificações de vazamentos. Por meio da Indicação nº 094/2014, Cordeiro pediu a Juvenil Cirelli para que seja estudada a possibilidade de executar obras de pavimentação asfáltica na RUA da Abolição, trecho de ligação entre a Rodovia Hilário Ferrari ao Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat (Cecap), até o Jardim Santa Marta. Com a Indicação nº 095/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de ser construída uma praça com área de lazer no espaço público situado ao lado do Condomínio Rio Branco (predinhos) do Jardim Marília.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 053/2014, o Vereador solicitou ao Comandante do Corpo de Bombeiros de Sorocaba, Augusto dos Santos Galvão (Comandante Galvão), para que informe quais são as condições atuais da corporação de Salto, em termos de estrutura e recursos operacionais; se a corporação tem equipamentos, estrutura suficiente para atender a demanda de nossa cidade; quantos caminhões pipas, ambulância de resgate, barcos, entre outros estão disponíveis para atividade; por quantos bombeiros é formado o quartel dos Bombeiros de Salto; quantos atendimentos de ocorrências foram feitos à população saltense no ano de 2013; quantas ocorrências envolvendo incêndio foram feitas em 2013 e 2014; qual a maior dificuldade que a corporação dos Bombeiros vem encontrando em Salto para combater incêndio de grande proporção; se a corporação está com deficiência na questão estrutural, na parte física como humana para atender essas ocorrências; o que efetivamente o Corpo de Bombeiros está realizando na atuação preventiva, tanto nas Indústrias e Comércios; qual o posicionamento do Governo do Estado para melhores condições de trabalho do efetivo de Salto; qual seria o número do efetivo ideal do Corpo de Bombeiros e veículos para atender a necessidade da nossa cidade. Com o Requerimento nº 054/2014, Edemilson pediu Superintendente do SAAE – Ambiental, Rodnei Bergamo, para que informe qual motivo o SAAE Ambiental não instalou até agora, geradores de energia elétrica nas ETAs da cidade; e se a maior causa da falta de água se deve às quedas de energia na região da Estação de Tratamento, que consome muita eletricidade e quantos geradores ou potência seriam necessários para atender a demanda de Salto; se seria viável a aquisição de nova cabine de energia elétrica para a Estação de Tratamento de Água do Piraí; se o SAAE Ambiental tem projetos para implantação de novos filtros nas Estações de Tratamento de Água da cidade; quantos reservatórios o SAAE pretende construir este ano, quais os locais e qual a capacidade total de armazenamento; quais são os conjuntos de medidas preventivas e de emergência que o SAAE está fazendo para minimizar a falta de água na cidade; como é feito a vigilância nas captações de água da cidade; se o SAAE Ambiental pretende fazer reservatório de água para o Condomínio Monte Belo; qual será a média de vazão que poderá ser consumida pelo Condomínio Monte Belo; se esse reservatório pode acarretar em prejuízos ao abastecimento de bairros próximos. Através do Requerimento nº 053/2014, o Representante do Legislativo perguntou ao Superintendente do SAAE – Ambiental, Rodnei Bergamo se a empresa E. F. Ribeiro Serviços de Saneamento ME comprovou a capacidade técnica, econômica e financeira para a execução do contrato, qual o tipo de garantia foi feito pela empresa; se foi através de fundo garantidor, fundos especiais, seguro garantia ou outro; e pediu o envio de cópias. O Vereador solicitou também a cópia do Processo Administrativo nº 915/2013, Pregão Presencial nº 14/2013 cujo objeto é pra instalação de 2.500 ligações de ramais de água e esgoto, sem fornecimento de material, vencido pela empresa E. F. Ribeiro Serviços de Saneamento ME e cópia das planilhas de custo desta prestação de serviço.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 043/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretária da Educação, Milta Alves Ribeiro Maron, para que informem com referência ao Transporte Escolar em ônibus, que atendem crianças de diversas escolas, com itinerários em diversos pontos do município, inclusive nas regiões chamadas rurais; se existe projeto dessa Administração em designar um monitor (a) ou fiscal, para acompanhar esse transporte em todo o trajeto; em caso positivo, quando será colocado em prática; e não sendo possível, quais são os impedimentos que inviabilizam essa medida. Com a Indicação nº 098/2014, Eliano pediu ao Prefeito de Salto para que determine ao Departamento de Obras do Município, no sentido que sejam tomadas providências urgentes na estrada que dá acesso às Chácaras Halter, Fazendo Vesúvio, Bairro Joana Leite e Centro Administrativo das Lojas Cem, paralela com a SP-75. Por meio da Indicação nº 099/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine os serviços de limpeza geral capinação do mato e melhorias em todos os sentidos no Cemitério da Saudade.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 044/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe com referência Lei Municipal nº 2.690/2005, que foi revogada pela Lei nº 3.196/2013 (Código Tributário); se a atual Administração pretende elaborar outra legislação a fim de voltar a conceder o incentivo que a lei revogada autorizava. Com a Indicação nº 086/2014, Edival pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo para melhorar a rotatória da Avenida Nove de Julho, acesso à Avenida dos Migrantes, no Jardim das Nações. Por meio da Indicação nº 087/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de colocar grades de proteção, guard-rail ou outra espécie de proteção na calçada (passeio público), no trecho da Avenida Nove de Julho, ao lado do Cemitério da Saudade.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Com a Indicação nº 090/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feita manutenção e reparos nos aparelhos de ginástica na praça localizada na Rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações. Por meio da Indicação nº 091/2014, Kiel pediu ao Prefeito de Salto para que sejam executados os serviços de limpeza e manutenção nos banheiros da Área de Lazer “Euclides Nascimento” – Cridão, no Santa Cruz. Através da Indicação nº 092/2014, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita manutenção na área de lazer, iluminação e remarcação da quadra de futebol, situada na frente da Casa de Belém, no Jardim Santo Antônio.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Por meio do Requerimento nº 045/2014, o Vereador solicitou à Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL para que informe quando será substituído o poste existente na esquina das Ruas Prudente de Moraes com Rui Barbosa, onde se encontra afixada uma Caixa de Comando de Semáforo. Através da Indicação nº 088/2014, Lampião pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam executados os serviços de reparos e manutenção nos paralelepípedos no final da Rua Hélio Steffen, no Jardim Santa Terezinha. Com a Indicação nº 089/2014, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli para que sejam tomadas providências com referência a água parada na altura do nº 492, da Rua Hélio Steffen, na Vila Flora.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com a Indicação o nº 079/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Paulo Takeyama, para que seja feita manutenção no Posto de Saúde do Jardim São Gabriel, sendo que na sala do dentista a porta está danificada por causa do ar condicionado. Através da Indicação nº 080/2014, Zezinho pediu a Juvenil Cirelli para que sejam providenciadas duas lombadas na Avenida José Maria Marques de Oliveira, nas proximidades do Supermercado Sonda. Por meio da Indicação nº 081/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja Implantada umalombada na Rua João Ramalho, de frente a Creche, bem como na Rua Caramuru, também em frente à Creche, no Bairro Vila Norma.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 077/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Governo, ou de quem for a competência; estudos em consonância com a Secretaria de Obras Públicas e Defesa Civil, para levantamento para posterior colocação de grades protetoras nas janelas e vitrôs, dos prédios do Conjunto Habitacional “Rio Branco” do Programa “Minha Casa Minha Vida”, no Jardim Marília. Por meio da Indicação nº 084/2014, Luzia pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine ao departamento competente a colocação de duas ou três luminárias na Rua Líbano – atrás do Campo de Futebol do Centro de Lazer “Arlindo Bonardi” – até a Rua Japão – entre o Jardim das Nações e Jardim das Nações II; assim como na pracinha do Jardim das Nações, no começo da Rua Líbano até sua metade, tem iluminação com duas luminárias, é só estender até o final da Rua, ou seja, até a esquina com Rua Japão. Com a Indicação nº 093/2014, a Representante do Legislativo solicitou a Juvenil Cirelli para que informe tendo em vista a proximidade do acordo coletivo de 2014, seja concedida aos servidores públicos do município a aplicação do Plano de Carreira, elaborado em 2007, na gestão anterior, o qual foi homologado em 2008, pelo TRT da 15ª. Região / Campinas.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 046/2014, o Vereador solicitou à Gerente da Caixa Econômica Federal, Jocimara de Jesus Severino Almeida, e ao Diretor da Imobiliária Rio Branco, Edemilson Leite de Barros, para que sejam tomadas providências com referência ao alambrado que limita os prédios do programa Minha Casa Minha Vida, no Jardim Marília, visto que os mesmos, talvez por ser fabricado por um material de pouca resistência, já estão danificados. Por meio do Requerimento nº 048/2014, João Ramalho pediu ao Prefeito de Salto, para que informe se existe projeto para obras de manutenção, limpeza e restauração no Parque do Lago; em caso positivo, quando serão executados. Com a Indicação nº 078/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam colocadas coberturas nos pontos do circular que foram remanejados no Jardim das Nações.
Roberto Natalino Silveira – Com o Requerimento nº 051/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se existe a possibilidade dessa Administração em parceria com a iniciativa privada, elaborar e executar projeto de melhorias e urbanização na Avenida Tranquillo Giannini; e se nessa mesma avenida, envidar esforços, para instalação iluminação pública; melhorar a pavimentação; construção de ciclovia e outras obras, em benefício dos usuários. Por meio da Indicação nº 096/2014, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo a fim de ser colocado um semáforo no cruzamento das ruas Dr. Barros Junior com 23 de Maio, Região Central da Cidade. Através da Indicação nº 097/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que através das Secretarias de Cultura e de Turismo do Município, fosse elaborado projeto para aproveitar melhor os espaços existentes no Complexo da Cachoeira, bem como a extensa área que antecede os assentos do Pavilhão Artes, na Praça Arquimedes Lammoglia.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio da Indicação nº 102/2014, a Vereadora pediu a Juvenil Cirelli para que através do Departamento competente, seja feita manutenção em uma valeta, na Rua Joviniano Souza Freire, em frente a um Depósito, no Jardim Santa Lúcia. Ressalto que a mesma está causando transtornos aos veículos que trafegam pelo local. Através da Indicação nº 103/2014, Dra. Rosana solicitou ao Prefeito de Salto para que seja notificado o proprietário de um terreno ao lado da Academia T-2, na Rua Marechal Deodoro, para que seja feita limpeza na área, pois no local há grande quantidade de lixo que está causando transtornos.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 052/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado notificou e exigiu que a empresa construtora da Ciclovia viesse realizar a manutenção da mesma, quais providências foram tomadas com relação a essa demanda; se a empresa já realizou alguma manutenção; quando e qual. Por meio da Indicação nº 100/2014, Willhes pediu a Juvenil Cirelli e ao Secretário de Obras, para que sejam executados os serviços de regularização das guias e sarjetas existentes na Rua Theófilo Leite, mais especificamente na parte que se inicia na esquina das Lojas Cem, até o cruzamento com a Rua Antônio Moreira Gil. Através da Indicação nº 101/2014, Willhes pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de regularização da pavimentação na Avenida Getúlio Vargas, no sentido bairro-centro, mas especificamente a aproximadamente 50 metros antes de chegar ao antigo Cortume Telesi.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com a Indicação nº 082/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento competente, a poda de árvores e reforma da praça do Jardim Elizabeth, tendo em vista que a mesma encontra-se abandonada e necessitando desse reparo. Por meio da Indicação nº 083/2014, Lobinho solicitou a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, que seja feita demarcação de solo na Rua Floriano Peixoto, em frente à escola de educação infantil para embarque e desembarque de alunos, a fim de dar mais segurança às crianças. Através da Indicação nº 085/2014, o Representante do Executivo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam recolhidos troncos de árvores que estão jogados pela via, na Estrada do Burú, atrás da adutora, tendo em vista que os mesmos estão atrapalhando o tráfego dos circulares, prejudicando o embarque e desembarque dos passageiros.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 014/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 015/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 016/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 017/2014, do Executivo, que dispõe a concessão de subvenção à Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Salto e dá outras providências.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Caixa Econômica Federal – Ofício da CEF informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 107.250,00 - para apoio a projetos de infraestrutura turística.