Salto, 06 de agosto de 2025
Na terça-feira, dia 05, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 27ª Sessão Ordinária de 2025.
Tribuna Livre – Fez uso da palavra, na Tribuna Livre, o cidadão Paulo Takeyama – tratando sobre a Festa Nipo-Brasileira, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de agosto, e o evento alusivo ao Dia do Tietê, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de setembro.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 63/2025 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 62/2025 – Mesa da Câmara – Dá denominação de três vias localizadas no Bairro Jardim Celani (prolongamentos da Rua Oceania, Rua Alemanha e Rua Europa – área destinada às futuras instalações da nova sede do Corpo de Bombeiros).
Votação de Ofício – Requerendo que o Projeto de Lei nº 62/2025 tramite em regime de urgência, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno. (Todos os vereadores votam). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 64/2025 – Vereadores Antônio Moreira Sobrinho e Edemilson Pereira dos Santos, com o apoio dos vereadores Rogério dos Santos Filho e Clayton Aparecido dos Santos – Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2019, de 20 de agosto de 1997 “Lei do Silêncio” para dispor sobre a realização de eventos com emissão sonoro em chácaras de lazer, edículas, salões de festa e imóveis similares, com previsão de penalidades, exceções e critérios de fiscalização e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 65/2025 – Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal – Institui sobre a redução de jornada de trabalho e trabalho em home office dos servidores ou empregados públicos municipais da administração direta e indireta, que cuidam de pessoas ascendentes ou descendentes ou é responsável legal de pessoas com deficiências, doenças degenerativas ou acamados sem rede de apoio no município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo.
- Projeto de Lei nº 66/2025 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Institui o Programa Municipal de Assistência a Pacientes em Recuperação Cirúrgica – PAPRC, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 67/2025 – Vereador Edival Pereira Rosa – Dispõe sobre a transparência e publicidade das informações referentes à demanda e oferta de vagas em creches do município.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 43/2025 – Vereadores Michel, Graziela, Antônio e Edemilson – Institui o Programa Municipal “Hospital Agora”, estabelece medidas de transparência em casos de superlotação e alta demanda no Hospital Municipal de Salto, e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 – Vereador Almir de Melo Santos – Concede o Título de Cidadão Saltense ao Ilmo. Sr. Manuel Pereira Marques. VOTADO E APROVADO.
**Para a 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 12), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 37/2025 – Prefeitura Municipal – Altera a Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017, modificando o perímetro e os parâmetros aplicáveis à Zona Especial de Desenvolvimento Turístico.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Marcos da Silva – Marcos Tatu com seu Projeto Tampinha Legal.
**Confira na íntegra o vídeo da 27ª Sessão Ordinária de 2025:
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