Salto, 06 de agosto de 2025
A Comissão de Organização da Câmara de Salto, composta pelos vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, enviou ao presidente do Legislativo saltense, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, propostas elaboradas após a reunião pública que tratou dos serviços funerários e cemitérios municipais, a qual foi realizada no dia 30 de julho, em conjunto com o Setor de Políticas Públicas da Casa de Leis.
O objetivo é subsidiar o Legislativo e o Executivo na construção de um novo modelo de gestão dos serviços funerários, garantindo mais eficiência e dignidade às famílias; além de sustentabilidade para os cemitérios municipais.
Indicações ao Poder Executivo – No documento, foi sugerida a elaboração de projeto de lei para modernizar o marco legal dos serviços funerários e cemitérios, com inclusão de modelos sustentáveis, atualização ambiental, digitalização dos registros e estímulo à concorrência no setor. E, também a implantação de protocolo institucionalizado para atendimento das famílias em casos de óbitos; estudo técnico para implantação do modelo vertical, tomando como referência a experiência do município de Itapevi; ampliação da fiscalização e flexibilização da manutenção de jazigos; suspensão da renovação automática do contrato, possibilitando estudos técnicos e debates sobre novos modelos de prestação do serviço funerário.
Requerimentos – A Comissão ainda propõe que seja feita Audiência Pública com o Executivo, para esclarecimentos sobre a gestão atual dos cemitérios, contrato de concessão, arrecadação do ISS, planejamento e alternativas para o serviço funerário municipal. Por fim, solicita-se a investigação acerca de denúncias envolvendo sepultamentos indevidos, uso inadequado de áreas no cemitério e condições insalubres nos espaços utilizados.
*Com informações da Comissão de Organização e setor de Políticas Públicas da Câmara de Salto.