Salto, 04 de agosto de 2025
No plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto, dia 04, no por meio da Frente Parlamentar de Estudos e Aperfeiçoamento das Emendas Impositivas, foi realizada uma reunião com objetivo de apresentar o “cardápio” de emendas impositivas.
No encontro, foi feita a apresentação do formulário a ser preenchido pelas entidades e conselhos municipais, formando uma lista com os projetos cadastrados. Posteriormente, os parlamentares poderão verificar as propostas no “cardápio”, optando em encaminhar os recursos conforme o seu gabinete considerar mais adequado, devendo as organizações estarem aptas para celebrar o Termo de Fomento com o Executivo.
De acordo com o setor de Políticas Públicas do Legislativo, está prevista a elaboração de uma cartilha com orientações aos interessados em receber as emendas. Além disso, está sendo estudada a viabilidade para que a Frente Parlamentar de Estudos e Aperfeiçoamento das Emendas Impositivas se torne uma Comissão Permanente.
Vale ressaltar que as emendas impositivas são um instrumento de democratização das decisões orçamentárias. Para 2026, está previsto o valor aproximado de R$565 mil para cada vereador da Câmara de Salto – com metade do montante devendo ser aplicado na Saúde e a outra parte destinada para áreas gerais, com as especificações de cada emenda constando no projeto da Lei Orçamentária Anual.
Durante a reunião, foi reforçado que a Prefeitura de Salto disponibiliza relatórios em seu Portal da Transparência, possibilitando a fiscalização das emendas impositivas. E, que o Conselho Municipal de Assistência Social tem uma comissão a qual acompanha a utilização das verbas.
O presidente da Frente Parlamentar, vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” Oliveira, conduziu a reunião que ainda contou com a presença dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Antônio Moreira Sobrinho, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos e Edival Pereira Rosa “Preto”. Também participaram o secretário de Esportes, Eliano Apolinário; o diretor da Assessoria Técnica Legislativa, Jorge Balseiros; assessores parlamentares; servidores da Casa Legislativa; e integrantes de conselhos municipais, entidades sociais e associações de bairro de Salto.
- Confira o vídeo da reunião:
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