Salto, 31 de julho de 2025
Na quarta-feira, dia 30, no plenário da Câmara de Salto, a Comissão de Organização, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e o Setor de Políticas Públicas do Legislativo saltense realizaram uma reunião pública sobre os serviços funerários e os cemitérios municipais, com foco em um novo modelo de serviços para a cidade, tendo em vista que a concessão atual vence no próximo mês de setembro. Apesar de ter sido convidada, a Prefeitura não enviou nenhum representante à Casa de Leis para debater sobre o assunto.
O presidente da Comissão de Organização, Edemilson Santos, fez uma apresentação abordando a história dos cemitérios saltenses e destacou que, em visita da comissão ao Cemitério da Saudade, foi solicitado o acesso aos livros de registros dos mortuários, porém faltam algumas edições. A sugestão é para que todos os acervos sejam digitalizados, entre livros e certidões de óbitos, para oferecer os serviços de forma plena para a população.
Com o objetivo de garantir a segurança e salubridade dos cemitérios, outra sugestão das comissões é o recadastramento de jazigos perpétuos nos dois cemitérios, pois alguns deles no da Saudade estão em estado de abandono. A proposta é identificar os jazigos que não tenham recebido conservação por pelo menos 10 anos e inexistência comprovada de descendentes em até o quarto grau, com exceção dos túmulos históricos, pelo seu valor arquitetônico. Estes poderão ser poupados e sua manutenção caberá ao permissionário dos cemitérios.
Outro apontamento em relação aos cemitérios diz respeito à atualização do Cadastro Municipal de Outorgas de Concessões de Sepulturas, com levantamentos para manutenção dos jazigos deteriorados e/ou abandonados, sendo que o não comparecimento implicaria na demolição das construções funerárias, exumação dos restos mortais, com sua devida identificação e transferência para ossuário coletivo, e posterior retomada da sepultura ao patrimônio municipal, conforme previsão legal.
Considerando a capacidade de sepultamento próxima do limite, tanto no Cemitério da Saudade quanto no Jardim do Éden, Edemilson falou sobre a visita que a Comissão de Organização realizou no dia 21 de julho ao Memorial Parque Itapevi, inaugurado em 2023 e administrado pela Prefeitura de Itapevi. O local é o primeiro cemitério vertical biosseguro público do Estado de São Paulo e possui uma arquitetura moderna, com o uso de tecnologias que garantem segurança ambiental ao tratar os gases resultantes da decomposição humana, utilizando lóculos hermeticamente fechados, permitindo que os gases sejam liberados sem causar poluição ao ar, solo ou lençol freático.
Um túmulo convencional no Memorial Parque equivale a sete sepulturas verticais, além de reduzir o tempo médio para sepultamento. O sistema rotativo resolve a necessidade de novas sepulturas com o passar do tempo, já que os corpos permanecem nos lóculos por três anos, sendo direcionados posteriormente para um ossário com identificação do sepultado.
Durante a reunião, também foi sugerido pelo presidente da Comissão de Organização que se faça um estudo de viabilidade de concessão exclusiva de ambos os cemitérios, para a gestão, operação, manutenção, exploração e expansão apenas dos serviços cemiteriais. Já os serviços funerários seriam substituídos da atual concessão por um modelo de permissão, possibilitando a livre concorrência e oferecendo à população maior diversidade de opções, serviços mais qualificados e preços mais acessíveis.
Dessa forma, mais funerárias poderiam atuar em Salto, e o cliente poderia escolher a empresa que desejasse contratar. Nesse novo modelo, além do direito de livre escolha entre as empresas habilitadas, haveria ainda a oferta de serviços funerários gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Outras sugestões debatidas envolvem a criação de um regramento em relação às sedes das funerárias e veículos utilizados para a remoção de cadáveres para translado, com funcionamento 24 horas por dia, além da criação da Diretoria de Serviços Funerários, para prestar esclarecimentos de dúvidas, assegurar o acesso ao serviço assistencial gratuito, emitir documentos, fiscalizar e reportar irregularidades à Secretaria de Obras – com a necessidade da criação de cargos a serem preenchidos por meio de concurso público, sendo diretor e auxiliar administrativo.
Também foi apresentada a proposta de criação de uma Funerária Municipal que ofereça todos os serviços necessários, inclusive uma opção de Plano de Convênio Funerário, assim como já funciona na cidade de Itu. Além de atender à população de uma maneira em geral, paralela às funerárias particulares, a Prefeitura passaria a acolher as pessoas com baixa renda inscritas no CadÚnico, como já acontece com as famílias em situação de vulnerabilidade social, que, conforme a legislação, têm direito à isenção de despesas do funeral.
E, para obter mais informações sobre a atual concessão, os presidentes das comissões de Organização, Edemilson Santos, e de Finanças, Antônio Moreira, fizeram requerimento ao prefeito Geraldo Garcia, no último dia 15 de julho, questionando quais os valores de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que foram recolhidos pela Empresa Funerária Saltense desde a vigência da concessão em 11 de setembro de 2015, quantos sepultamentos foram feitos desde novembro de 2015 até o presente momento, incluindo os gratuitos, bem como outras perguntas.
O presidente da Câmara de Salto, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, conduziu a reunião, que contou com a participação dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Antônio Moreira Sobrinho, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”.
- Confira o vídeo da reunião:
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