ACONTECE HOJE, ÀS 14H00: 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
✅Na Ordem do Dia, constam as seguintes proposituras para serem votadas:
- Projeto de Lei nº 53/2024 – Dispõe sobre a publicidade das peças de planejamento nos casos de processo licitatório, bem como nos casos de dispensa ou inexigibilidade da licitação, bem como no caso do uso dos instrumentos auxiliares de dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 54/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação periódica das referências salariais em valores monetários atualizados.
- Projeto de Lei nº 55/2024 – Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima (PMMC).
- Projeto de Lei nº 56/2024 – Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches e estabelece diretrizes ao Poder Executivo Municipal para formulação e implementação de ações de proteção e incentivo à amamentação e ao aleitamento em creches no âmbito do Município da Estância Turística de Salto.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 172 AO 175:
- Nº 103/2024 – Solicitando o comparecimento do Superintendente do SAAE, para prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas ao controle de qualidade da água captada, tratada e distribuída na cidade de Salto, e outras questões.
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**Transmissão ao vivo pelo canal oficial: