comissao justica

Nesta quarta-feira (dia 24), às 08h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Salto realizará reunião para deliberar sobre as seguintes proposituras:

- PROJETO DE LEI Nº 59/2024 – Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções da agência reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

- PROJETO DE LEI Nº 60/2024 – Regulamenta o funcionamento e a oferta de vagas do Curso Técnico em Contabilidade do Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, revoga a Lei Municipal nº 2004, de 17 de julho de 1997, e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 61/2024 – Reorganiza o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado na Rede Municipal de Ensino (CEMAEE), revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.981, de 02 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

✅Saiba mais sobre os projetos: https://bit.ly/2N8H3NK

✅Confira a Ata das comissões: https://abre.ai/j7d4

✅Anote os horários das reuniões: https://abre.ai/j7d1

**Acompanhe a transmissão pela TV Web: https://www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb/