Salto, 20 de abril de 2022
Em atendimento ao Requerimento nº 104/2022, na segunda-feira, dia 18, foi realizada reunião entre os vereadores da Câmara de Salto e o Secretário de Negócios Jurídicos, Amilton Luiz de Arruda Sampaio.
Inicialmente, com relação ao procedimento de licitação, foi explicado que as secretarias que têm intenção de adquirir bens ou contratar serviços instauram um procedimento interno - com levantamentos de custos, dotação orçamentária e viabilidade – encaminhando-se ao setor de Licitações, o qual integra a Secretaria de Administração. E, após a elaboração da minuta do contrato e Termo de Referência, as duas procuradoras destacadas para atuar nesta área fazem a análise e emissão de parecer, com orientações que se fizerem necessárias. Segundo o secretário, em condições normais, a média de permanência dos processos dentro do setor Jurídico é de 4 a 6 dias (em regime ordinário).
Sobre a demora em alguns processos licitatórios, enfatizou que após a decisão judicial que extinguiu cargos em comissão da Prefeitura vários setores ficaram com a estrutura administrativa mais enxuta, havendo a necessidade de conseguir dentre os servidores concursados àqueles que pudessem dar andamento nas tarefas, como busca de informações e orçamentos para a formatação das licitações.
Na oportunidade, foram destacados os números da Secretaria de Negócios Jurídicos, na qual de novembro a dezembro de 2021 tramitaram 141 licitações. Neste ano, foram 497 processos diversos e licitações. Com ressalva de que os procuradores também são responsáveis pelos processos de execução fiscal, ações trabalhistas e creche, de natureza tributária, requisições de pequenos valores e precatórios.
Hospital - Outro tema abordado foi a suspensão do edital de chamamento público para a contratação de Organização Social para a gestão do Hospital Municipal, por determinação do Tribunal de Contas. De acordo com o secretário Amilton, a Prefeitura apresentou seus argumentos e o julgamento deve ocorrer na próxima semana.
Transporte Universitário - Já na questão do transporte universitário, o secretário esclareceu que o projeto foi analisado em fevereiro deste ano e fez apontamento sobre a fixação de faixas de rendimento; e a Secretaria de Finanças deve realizar o impacto financeiro.
Placas e Regime Jurídico - Os parlamentares aproveitaram para pedir esclarecimentos a respeito das placas de sinalização com nomes de ruas que contém a marca “Salto Terra de Anselmo Duarte”. O secretário salientou que não está sendo feita menção específica à gestão atual, tratando-se de uma homenagem póstuma a um artista saltense conhecido internacionalmente. E, sobre a possível alteração no regime de contratação dos servidores públicos municipais, foi dito que a criação do regime próprio de Previdência Social é um dos fatores que poderiam acarretar problemas ao município, e que o assunto deve tratado com muita parcimônia.
Por fim, o secretário Amilton agradeceu pela oportunidade e se colocou à disposição dos vereadores para novos esclarecimentos que se fizerem necessários.
A reunião foi conduzida pelo presidente Cícero Landim, com a presença dos vereadores Edival Pereira Rosa “Preto”, Daniel Bertani, Fabio Jorge, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Henrique Balseiros, Gideon Tavares e Alessandro Dernival da Silva.
Confira na íntegra o vídeo da reunião:
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