Salto, 20 de abril de 2022
Na terça-feira, dia 19, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2022.
Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 - conforme Ato da Mesa nº 01/2022.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS:
- Projeto de Lei nº 38/2022 – Prefeitura Municipal – Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3944/2022 – Aprovação de Loteamentos – parcelamento de solo.
- Projeto de Lei nº 39/2022 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação dos cidadãos para utilização correta dos aparelhos instalados pelo poder público nas academias ao ar livre em praças, parques e clubes municipais para a prática de exercícios físicos.
- Projeto de Lei nº 41/2022 – Vereador Gideon Tavares – Dispõe sobre a criação do Cartão de Identificação dos Portadores de Fibromialgia, no âmbito do município de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 42/2022 – Vereadores José Benedito de Carvalho e Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Aprova as contas do Executivo – Exercício 2019.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 31/2022 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui o Cadastro Municipal de Autistas e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 33/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 33/2022. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 33/2022 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Concede o direito às pessoas que transportam passageiros com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
**Para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 26), às 14h00, não foram convocadas proposituras para serem votadas.
**Confira na íntegra o vídeo da 12ª Sessão Ordinária de 2022 (dividido em duas partes tanto na TV Web quanto no Facebook, devido a uma queda de energia que interrompeu a transmissão):
TV Web:
https://bit.ly/3rAVzz9 (parte 1)
https://bit.ly/37uQnpK (parte 2)
Facebook:
https://bit.ly/37rFOEb (parte 1)
https://bit.ly/383m6OS (parte 2)