Salto, 14 de abril de 2022
Os vereadores da Câmara de Salto se reuniram com a secretária de Ação Social e Cidadania, Mércia Falcini, a qual apresentou o andamento da gestão, bem como o desenvolvimento de ações, programas e metas da pasta - em atendimento à Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 73, parágrafo 4º – acrescido pela Emenda à LOM nº 01/2021 –, dispõe que “Caberá a cada Secretário Municipal, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Câmara Municipal a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente”.
A reunião aconteceu na quarta-feira, dia 13, e foi conduzida pelo presidente da Câmara de Salto, Cícero Landim. Estiveram presentes os vereadores Edival Pereira Rosa “Preto”, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Henrique Balseiros, Vinícius Saudino de Moraes e Gideon Tavares; e a chefe de gabinete Juliana Begossi.
Na oportunidade, a secretária comentou sobre a garantia dos direitos para transformação das realidades sociais, por meio dos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), CCI (Centro de Convivência do Idoso), Espaço Pop e Casa de Passagem - totalizando mais de 20 mil atendimentos durante a atual gestão. E, ainda destacou as Organizações da Sociedade Civil, Conselhos de Direitos e Campanhas Socioeducativas.
Com relação ao CRAS, foi enfatizado o serviço de proteção integral à família, com orientações, encaminhamentos, avaliação social, atendimento psicossocial, visitas no domicílio, acesso à documentação civil, inclusão em programas de transferências de rendas, além de rodas de conversa, artesanato, reuniões festivas, palestras, encontros temáticos socioeducativos, oficinas e ginástica.
Já no CREAS, são atendidas pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências, onde são ofertados serviços de apoio, acolhida, orientação e acompanhamento às famílias por meio de atendimento humanizado, equipe de referência específica, visitas domiciliares, orientação jurídico-social, acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente, entre outras ações.
Durante a exposição das informações, a secretária comentou a respeito do Centro de Convivência do Idoso, ressaltando que o local é bem projetado e confortável. Os serviços oferecidos são de acolhimento, proteção e convivência, atividades temáticas, escuta ativa, oficina de ginástica, oficina literária e roda de conversa.
Sobre o atendimento à população de rua, foram mencionados o Espaço POP e Casa de Passagem, nos quais se encontram serviços que buscam restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua; promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária; com infraestrutura física apropriada.
A secretária Mércia salientou o princípio da transparência e mostrou uma tabela com os valores dos recursos repassados às entidades de Salto – provenientes das esferas municipal, estadual e federal. O trabalho junto às Organizações da Sociedade Civil é feito na gestão do processo burocrático e documental dos contratos de colaboração e fomento, como as emendas impositivas, fundo do idoso, fundo da criança e adolescente, regulação, credenciamento, supervisão, repasse e orientação técnica.
Na ocasião, também se destacou as reuniões e ações dos conselhos municipais. E finalizando a apresentação, foram apontados os números de 2021/2022 – com os cadastros de movimentos e voluntários, encontros de gestão participativa e integrada, e doações de cesta básica.
Os vereadores puderam fazer perguntas que foram devidamente respondidas pela secretária Mércia, a qual agradeceu pela oportunidade de explanar sobre o trabalho realizado pela equipe da Secretaria de Ação Social e Cidadania.
Confira na íntegra o vídeo da reunião:
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