Na Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira, dia 19 de novembro, o Vereador Eliano Apolinário de Paula,através do Requerimento nº 762/2013, enviou Votos de Congratulações com o dia da Consciência Negra, que comemoramos em 20 de novembro. De acordo com o Representante do Legislativo, a propositura apresentada vem enaltecer os relevantes serviços prestados pela comunidade representada pela Coordenadoria da Igualdade Racial e pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra da Estância Turística de Salto.
O Dia da Consciência Negra é uma data celebrada no Brasil no dia 20 de novembro. Este dia está incluído na semana da Consciência Negra e tem como objetivo uma reflexão sobre a participação e luta pela igualdade dos negros na sociedade brasileira.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 755/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto, Juvenil Cirelli para que informe qual é o déficit de dentistas na rede municipal de Salto; se o atendimento odontológico realizado em nosso município é formado por quantas equipes; quantos cirurgiões dentistas, técnicos de higiene bucal e auxiliar de consultório dentário possuem na rede municipal; qual é o salário de um dentista em nosso município; quantas horas trabalham por dia e por semana; quais são os períodos de atendimento dos dentistas; quais são as unidades de saúde providas desses benefícios odontológico; se nas Unidades Básicas de Saúde, são atendidas as consultas programadas (agendadas) e consultas de urgências (eventuais); se há alguma unidade pronta para receber emergência odontológica; qual é o horário; se a Secretaria de Saúde pretende ampliar a cobertura do atendimento integral à população, contratando mais dentistas ainda este ano ou em 2014; quantos atendimentos de saúde bucal foram feitos de janeiro até o presente momento; quantos atendimentos de emergência foram realizados de janeiro até o presente momento; se a Secretaria de Saúde tem recebido pedido de prótese dentária (Próteses totais (dentaduras) e prótese parcial removível (ponte móvel)); se essas solicitações são atendidas na rede; qual o procedimento para quem precisa; se sim, quantas foram realizadas desde janeiro até a presente data; se a Secretaria de Saúde tem feito alguma parceria com a Secretaria de Educação para conscientizar os alunos da rede municipal ou campanhas junto a população, sobre a importância de cuidar, desde a infância, da saúde bucal; quantas escolas e creches são assistidas pelos profissionais odontológicos; se as gestantes que estão em acompanhamento de Pré-Natal nas unidades municipais, têm direito ao tratamento odontológico de maneira direta ou tem outros procedimentos; se o município possui algumas clínicas odontológicas que funcionam em escolas; quais são; se além do atendimento básico, quais outros tratamentos especializados o município oferece; quantos programas o município possui em parceria com o governo estadual e federal; quais são eles; e muitos moradores estão reclamando que marcam consulta com o dentista na unidade de saúde e quando vão ao local a desculpa é que não tem material. Está havendo falta de material; sendo a resposta afirmativa, informar o motivo. Por meio do Requerimento nº 756/2013, Edemilson pediu ao Superintendente do SAAE – Ambiental, Rodnei Bergamo, para que informe por qual motivo o SAAE vem descumprindo a Lei da Transparência em seu portal, ao menos em partes; e por que não se adequou de maneira correta até o momento; por que o SAAE Ambiental continua omitindo na apresentação desses dados à população que busca informações? Como exemplo, os gastos empenhados; se a superintendência dessa Autarquia tem conhecimento que descumprir a legislação pode sofrer bloqueio de transferências da União, incluindo até ação de improbidade; se a Lei determina que órgãos públicos como Prefeituras disponibilizem informações claras sobre orçamento, receitas, despesas, processos licitatórios, recursos humanos e legislação municipal, por que o novo Portal do SAAE não traz todas as informações; qual é o prazo com precisão para resolver, tendo em vista que quem acessa a página recebe como mensagem que está em desenvolvimento; qual motivo de não estar sendo atualizado (última atualização é de 26/06/13) o link do Portal Transparência; por que essa ferramenta está tão confusa; Não poderia ser mais simplificada assim como ocorre com a Prefeitura de Salto, pois a maneira que está o Portal, não tem as informações exigidas pela lei; qual é a empresa responsável contratada para cumprir as exigências da lei de criar e manter atualizado um portal da transparência para que a população tenha acesso aos dados da administração desse órgão; qual o valor total da contratação e por quantos meses. Conforme definido pela Lei Complementar 131, todos os entes possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público e qual o prazo final para que isso aconteça. Com o Requerimento nº 757/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe qual a empresa responsável pelo serviço de recuperação dos paralelepípedos das ruas da cidade de Salto; quando foi feita licitação. Encaminhar cópia do edital e de todo o processo licitatório, bem com cópia das cotações de preços realizadas pelo município, junto ao mercado; quantos bairros receberão a manutenção nos paralelepípedos; quantos profissionais fazem parte da empresa terceirizada; se a Prefeitura tem fiscalizado para ver se todos os funcionários são registrados e recebem os benefícios trabalhistas; qual o cronograma da periodicidade dessas obras de recuperação do paralelepípedo; e qual o custo pormetro quadrado(m2), para a manutenção do paralelepípedo contratado.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 758/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe o motivo pelo qual as obras de construção das escolas dos bairros Nair Maria, Nações e Nossa Senhora do Monte Serrat (Cecap) continuam paralisadas; se a demora tem relação com as empreiteiras; quais são os impedimentos da não continuidade das mesas e quais são os outros motivos; se em todas as obras os problemas são os mesmos; o que está sendo feito por parte do Poder Público para agilizar essas obras; e qual a previsão da conclusão e entrega desses prédios escolares; quando ocorrerá. Por meio da Indicação nº 646/2013, Edival pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de reparos na Rua Turquia, esquina com a Rua Guatemala, no Jardim das Nações. Com a Indicação nº 647/2013, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que seja executada a limpeza geral e conservação nas praças e áreas de lazer dos Jardins Nações I e II.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Por meio da Indicação nº 642/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente para que seja feita uma limpeza geral no córrego do Ajudante, no trecho da rodoviária até o loteamento do Tino. Com a Indicação nº 643/2013, Lampião solicitou ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento competente a limpeza geral no córrego que passa entre os bairros Santo Antônio e Santo Inácio. Através do Requerimento nº 760/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se existe projeto para implantar SINAL DIGITAL no sistema de retransmissão de TV no Município de Salto; sendo afirmativa a resposta, é possível implantar antes da Copa do Mundo de 2014, em nosso país; e não sendo possível, o que impede essa melhoria, e o que é preciso fazer.
João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 649/2013, o Vereador pediu ao Prefeito da Estância Turística de Salto, para que através do departamento competente, determine que sejam colocados bancos na calçada da Rua Europa, defronte à portaria de internações no Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat, bem como nas imediações da entrada do Ambulatório de Especialidades, na Rua Oceania. Com o Requerimento nº 761/2013, João Ramalho solicitou à Reitoria do CEUNSP – Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – Campus de Salto para que informe quais são os motivos dos relógios existentes na torre do portão principal desse centro universitário, não estarem funcionando; e caso estejam em manutenção, quando voltarão a funcionar. Através do Requerimento nº 763/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe tendo em vista que a Rua Ernesto Perazzo, no bairro Residencial Fabri, ainda não conta com iluminação pública, é possível disponibilizar essa benfeitoria; sendo possível, quando será implantada; e não havendo possibilidade, informar o motivo.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com a Indicação nº 650/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, para que seja feita limpeza na praça do Bairro Bom Retiro II, na Rua São Lourenço. Por meio da Indicação nº 651/2013, Zezinho pediu ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento competente, para que seja feita manutenção na quadra de esportes, bem como limpeza geral, cortar o mato, aparar a grama e manutenção em todos os brinquedos do Parque do Lago.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio da Indicação nº 652/2013, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Departamento de Trânsito (sinalização viária), a execução dos serviços de reparos, melhorias e conservação na Estrada para Jurumirim. Com a Indicação nº 652/2013, Luzia pediu a Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Departamento de Trânsito (sinalização viária), a execução dos serviços de pintura das seguintes lombadas: Rua Equador (3 obstáculos) – sinalização de solo completamente apagada, e na Rua Estados Unidos (continuação da Rua Equador) – após o depósito de bebidas Gianotto, próximo a Indústria Brunitec. Duas lombadas com sinalização de solo bem desgastadas. Através da Indicação nº 654/2013, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que determine ao Departamento de Obras a fim de que disponibilize à Secretaria da Saúde um caminhão equipado com cesta aérea, quando estiver disponível, a fim de ser utilizado em campanhas contra o mosquito da dengue.
Dra. Rosana Costa Pinto – Com a Indicação nº 641/2013, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine ao departamento competente para que seja feita uma limpeza geral na viela da Rua Marechal Deodoro, ao lado da Academia T-2, final da Rua Isaac de Moura Campos.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 752/2013, o Vereador solicitou à Polícia Militar de Salto para que informe como tem sido feito o patrulhamento da PM na cidade; se a ronda escolar atende todas as escolas do município; se além do patrulhamento da região central, existe algum cronograma para atender os bairros; e como ela é realizada; qual o número de efetivo que a PM tem hoje; quantas viaturas estão à disposição das ocorrências; e qual a prioridade e necessidade atual da Corporação para atender o município, que o Vereador possa reivindicar junto ao Governo Estadual para melhorar o patrulhamento e condições de trabalho pelos policiais. Por meio do Requerimento nº 753/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que informe como é feito o patrulhamento da GCM na cidade; se a ronda escolar atende todas as escolas; como é feita a patrulha nos bairros; se existe cronograma para atender os bairros; qual o efetivo da GCM; quantas viaturas estão à disposição das ocorrências; qual a prioridade e necessidade da atual Corporação para atender o município, para que Vereador possa reivindicar junto ao Governo Estadual para melhorar o patrulhamento e condições de trabalho dos guardas civis; e se a Prefeitura tem a intenção de criar a base comunitária para atender os bairros da cidade.
Willhes Gomes da Silva – Com o Requerimento nº 740/2013, o Vereador solicitou ao INPAMA – Instituto Nacional da Proteção Animal e Meio Ambiente, para que informe qual a possibilidade desse conceituado Instituto, através de parceria com a Prefeitura da Estância Turística de Salto, com o objetivo de fornecer ao Departamento de Zoonoses a vacina V10, ou decupla, como também é chamada, que deve ser aplicada em cães filhotes e adultos e tem atuação abrangente no sistema imunológico do animal. Através da Indicação nº 648/2013, Willhes pediu ao Prefeito de Salto para que sejam feitas as devidas sinalizações de trânsito, bem como implantação de placas no Jardim Panorama e no Residencial Fabri, tendo em vista os constantes acidentes por falta de sinalização.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Por meio do Requerimento nº 754/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe tendo em vista várias indicações endereçadas e esse Executivo solicitando melhorias no centro de lazer do Jardim das Nações, sendo que até o momento nada foi feito, qual a possibilidade em tomar as devidas providências, para reformar a referida área; quando será realizada essa benfeitoria, e não havendo possibilidade, informar o motivo. Através da Indicação nº 644/2013, Lobinho solicitou a Juvenil Cirelli para que intervenha junto a Corpus – Saneamento e Obras Ltda; a fim de implantar contêineres azuis de coleta seletiva, no bairro Jardim Elizabeth. Com a Indicação nº 645/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao Departamento de Trânsito, para que a Rua São Matheus, no Jardim Nova Era, torne mão dupla, tendo em vista que com a construção dos novos prédios alguns moradores do bairro estão descendo a rua em contra mão, para acessar a via principal, (José Maria Marques de Oliveira), uma vez que para acessar essa via necessitam dar a volta no quarteirão.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto - 01 – Deu entrada na Casa de Leis, o PL nº 104/2013, do Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto, revoga a Lei n. 1.998/1997 e dá outras providências.
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto - 02 – Deu entrada na Casa de Leis, o PL nº 105/2013, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Salto para o exercício de 2014.
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 03 – Deu entrada na Casa de Leis, o PL nº 106/2013, do Executivo, que introduz alterações na Lei n.3.213/2013 – Plano Plurianual 201/2017 e na Lei n. 3.228/ 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado oProjeto de Lei nº 109/2013, do Vereador João Bispo dos Santos, que dispõe sobre os casos de queimadas na zona rural.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 02 – Foi apresentado oProjeto de Lei nº 110/2013, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre o descarte de resíduos sólidos no município.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 03 – Foi apresentado oProjeto de Lei nº 111/2013, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre o fornecimento de urnas mortuárias às pessoas carentes.
Projeto de Resolução / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado oProjeto de Resolução nº 007/2013, do Vereador João Bispo dos Santos, que altera o dispositivo que trata do uso da palavra em Tema Livre.
Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 098/2013, de autoria do Executivo, que revoga dispositivos da Lei nº 2.726/2006 e dá outras providências (Loteamentos fechados);
- Projeto de Lei nº 100/2013, de autoria do revoga a Lei nº 2.726/2006 e dá outras providências – (Reverte imóvel para o patrimônio do município);
- Projeto de Lei nº 101/2013, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a denominação da Biblioteca Teatral do CEC – Centro de Educação e Cultura, que passa a denominar-se “Luiz Valle - Lico”.
Correspondências recebidas:
- Ofício da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – respondendo ao Requerimento nº 551/2013, da Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal;
- Ofício nº 302/2013, da Conasa - Sanesalto, respondendo ao Requerimento nº 701/2013, do Vereador Edemilson Pereira dos Santos;
- Ofício da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor de R$ 346.795,13, para o Programa Saneamento Para Todos – Abastecimento de Água;
- Ofício do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor de R$ 296.028,51, para o Programa Quota;
- Ofício nº 072/2013, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto, agradecendo à Câmara, pela oportunidade de prestar esclarecimentos a cerca do RPPS.