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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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LEI |
1043 |
1980 |
15/10/1980 |
AUTORIZA O EXECUTIVO EXTINGUIR O SERVIÇO DO MATADOURO MUNICIPAL INSTALANDO UMA ESCOLA NO LOCAL. |
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LEI |
1044 |
1980 |
15/10/1980 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO ACESSO DE SALTO À LIGAÇÃO SP 308 E SP 79. |
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LEI |
1045 |
1980 |
10/11/1980 |
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 13.753.00000 (TREZE MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS). |
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LEI |
1046 |
1980 |
13/11/1980 |
AUTORIZA O LEGISLATIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 312.00000 TREZENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS). |
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LEI |
1047 |
1980 |
13/11/1980 |
PROÍBE AINSTALAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NAS IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS DE ENSINO DA CIDADE. |
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LEI |
1048 |
1980 |
04/12/1980 |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. |
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LEI |
1049 |
1980 |
04/12/1980 |
FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1981/83. |
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LEI |
1050 |
1980 |
05/12/1980 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CR$ 9.000.00000 (NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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LEI |
1051 |
1980 |
09/12/1980 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO. |
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LEI |
1052 |
1980 |
29/12/1980 |
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO UMA MAJORAÇÃO SALARIAL DE 60% ( SESSENTA POR CENTO) A PARTIR DE 01/01/1981. |