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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
LEI 1043 1980 15/10/1980 AUTORIZA O EXECUTIVO EXTINGUIR O SERVIÇO DO MATADOURO MUNICIPAL INSTALANDO UMA ESCOLA NO LOCAL.
LEI 1044 1980 15/10/1980 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO ACESSO DE SALTO À LIGAÇÃO SP 308 E SP 79.
LEI 1045 1980 10/11/1980 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 13.753.00000 (TREZE MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS).
LEI 1046 1980 13/11/1980 AUTORIZA O LEGISLATIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 312.00000 TREZENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS).
LEI 1047 1980 13/11/1980 PROÍBE AINSTALAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NAS IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS DE ENSINO DA CIDADE.
LEI 1048 1980 04/12/1980 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
LEI 1049 1980 04/12/1980 FIXA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1981/83.
LEI 1050 1980 05/12/1980 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CR$ 9.000.00000 (NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).
LEI 1051 1980 09/12/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
LEI 1052 1980 29/12/1980 CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO UMA MAJORAÇÃO SALARIAL DE 60% ( SESSENTA POR CENTO) A PARTIR DE 01/01/1981.