Através de um Ofício enviado ao Promotor de Justiça e do Meio Ambiente de nossa cidade, Dr. João José Rodrigues Neto, a Comissão formada pelos Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa – Preto e Lafaiete Pinheiro dos Santos, solicitou uma intervenção da Promotoria para apurar possíveis irregularidades, no aspecto ambiental, referente ao Córrego Guaraú.
No documento, os Representantes do Poder Legislativo Saltense informam que durante alguns meses foi desenvolvido um trabalho pela Comissão, que percorreram toda a extensão do Córrego Guaraú, onde ele passa pelos bairros Salto de São José, Guaraú, Condomínio Paineiras, Madre Paulina, até sua foz no Rio Tietê e que foi constatado que este leito recebe o material, de despejo, resultado da Estação de Tratamento Canjica de Itu, com dimensões superiores do que sua vazão, deixando de atender aos padrões de qualidade e de lançamento de efluentes, conforme a legislação vigente.
A solicitação é para que o município de Itu faça a sua parte, pois o Córrego está morrendo e para reverter o quadro, é necessário maior rigor nas fiscalizações, para tentar recuperar os danos causados.
Segundo os Vereadores, basta olhar para a turbidez no efluente, que qualquer cidadão é capaz de julgar que o serviço prestado pela Concessionária responsável pelo tratamento do esgoto de Itu possivelmente não está contemplando os parâmetros estabelecidos pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
“Com base no princípio da precaução que orienta o julgamento de questões envolvendo o meio ambiente, solicitamos o apoio do Ministério Público, pois os Executivos de ambos os municípios estão se omitindo de preservar o Córrego. É necessário recuperar a mata ciliar e o leito do córrego, existe ausência de vegetação e a cada dia que passa, está aumentando os pontos de erosão e o rápido assoreamento do rio. Além do que a Prefeitura não fiscaliza o descarte dos restos de construção civil, com pneus, plásticos, restos de móveis, entulhos de todo o tipo, jogado irregularmente no córrego. Os gestores dos municípios parecem não ver que a omissão pode gerar improbidade administrativa e até a perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos”, informou o Vereador Edemilson, Presidente da Comissão.