PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026
AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO
Dispensa Eletrônica, Lei nº 14.133, art. 75, II e § 3º
A Câmara da Estância Turística de Salto torna público o interesse em obter propostas de preços para a contratação de empresa especializada em recarga de extintores de incêndio da Câmara da Estância Turística de Salto. O Termo de Referência poderá ser acessado pelo link: https://www.camarasalto.sp.gov.br/licitacoes/category/615-interesse-de-compra
As propostas deverão ser encaminhadas, em papel timbrado, no e-mail administracao.coordenadoria@camarasalto.sp.gov.br.
O local de entrega dos bens é: Convívio Dom Pedro II, nº 385 (prédio principal) Centro, Salto/SP, no horário das 8h00 às 17h00, de segunda a sexta feira. Apenas as empresas que apresentarem as certidões que comprovem sua regularidade fiscal, consignadas na exibição das certidões negativas de, no mínimo, FGTS-CRF e PGFN, poderão contratar com a Administração Pública, conforme artigo 195, § 3º da CF/88. As certidões poderão ser obtidas, via internet, nos endereços: https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cnpj (PGFN) e https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf (FGTS-CRF).
Prazo máximo para o envio das cotações: 24 de março de 2026
03 (três) dias úteis (art. 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/21
Estância Turística de Salto, 19 de março de 2026
ENIO PADOVANI JÚNIOR
Coordenadoria de Administração
Câmara da Estância Turística de Salto