Salto, 17 de março de 2026
Na terça-feira, dia 17, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 7ª Sessão Ordinária de 2026.
Tribuna Livre – Fez uso da palavra o senhor Paulo Barcelli Neto, diretor do Grupo Escoteiro Taperá, abordando as atividades desenvolvidas pelo grupo e a importância do escotismo para a formação dos jovens e a promoção do trabalho voluntário na comunidade.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES
- Projeto de Lei nº 15/2026 – Vereadora Graziela Leite – Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta da Estância Turística de Salto, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 16/2026 – Mesa da Câmara – Autoriza o pagamento retroativo de vantagens por tempo de serviço suspensas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e dá outras providências.
Votação de Oficio – Requerendo que o Projeto de Lei nº 16/2026 tramite em regime de urgência, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 17/2026 – Mesa da Câmara – Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4118/2024, que trata da contratação de seguro de acidentes pessoais no âmbito da Câmara da Estância Turística de Salto.
Votação de Oficio – Requerendo que o Projeto de Lei nº 17/2026 tramite em regime de urgência, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 18/2026 – Vereador Michel Oliveira – Dispõe sobre a identificação e a transparência na utilização de veículos oficiais da Administração Pública Direta e Indireta no Município, e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS
- Projeto de Lei nº 06/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. (Novo PAC – implantação de nova estação de tratamento de água – ETA Buru).
Aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 12 de março de 2026.
- Projeto de Lei nº 07/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 para fins que especifica (inclusão no orçamento de dotação específica para atender a correta classificação orçamentária dos recursos destinados ao recolhimento do PASEP por parte do SAAE).
Aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 12 de março de 2026.
MOÇÕES VOTADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Moção nº 3/2026 – Vereadora Graziela Leite – Moção de Congratulações à Dra. Tatiana Sampaio Coelho pela relevante contribuição científica na descoberta do medicamento Poliaminina para regeneração medular.
Aprovada por unanimidade, com a ausência do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 12 de março de 2026.
- Moção nº 4/2026 – Vereadora Graziela Leite – Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Senhor Herculano Castilho Passos Junior, Prefeito Municipal de Itu/SP, em razão da ausência de tratamento adequado de água na Comunidade Pedreira, dos potenciais impactos ambientais, da saúde da população e dos reflexos ao Município de Salto pela contaminação da água.
Rejeitada por maioria, com voto contrário dos vereadores Edival Rosa, Edemilson Santos e Michel Oliveira, e ausência do vereador Henrique Balseiros.
ORDEM DO DIA
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 – Vereadora Luzia Vidal – Concede o Título de Cidadã Saltense à Ilma. Sra. Rita Passos.
VOTADO E APROVADO.
*Para a 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de março (terça-feira), às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 109/2025 (com emenda) – Vereadora Graziela Leite – Institui a Lei Valentina no Município da Estância Turística de Salto, que implementa o Programa Municipal de Triagem Neonatal Ampliada – Teste do Pezinho Ampliado e dá outras providências.
**Confira o vídeo da 7ª Sessão Ordinária de 2026:
TV Web da Câmara de Salto: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
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