Salto, 30 de julho de 2025
Na terça-feira, dia 29, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 26ª Sessão Ordinária de 2025.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 57/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.250.000,00 para os fins que especifica (recursos provenientes de emenda impositiva do Deputado Estadual Rogério Nogueira).
Votação do Ofício 356/2025 – ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 57/2025 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 55/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Regulamenta a criação de Salas do Silêncio nas unidades de ensino municipais e privadas de Salto/SP, destinadas à autorregulação de estudantes autistas e neuroatípicos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 58/2025 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Institui, no âmbito do Município de Salto, a “Campanha de Incentivo à Utilização de Fogos de Artifício Silenciosos em Substituição aos Artefatos de Estampido” e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 59/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e processos seletivos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Salto SP, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 60/2025 – Vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva, Edemilson Pereira dos Santos, Antônio Moreira Sobrinho e Rogério dos Santos Filho – Institui o Programa “Novos Olhares, Ouvidos Atentos”, de atenção à saúde visual e auditiva de estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 61/2025 – Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal – Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, creche noturna nos termos que especifica.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Complementar nº 50/2025 – Prefeitura Municipal – Acrescenta o Título V-A ao Código Tributário Municipal para instituir a Contribuição de Custeio de Iluminação Pública. VOTADO E NÃO APROVADO.
**Para a 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 05), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 43/2025 – Vereadores Michel, Graziela, Antônio e Edemilson – Institui o Programa Municipal “Hospital Agora”, estabelece medidas de transparência em casos de superlotação e alta demanda no Hospital Municipal de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 – Vereador Almir de Melo Santos – Concede o Título de Cidadão Saltense ao Ilmo. Sr. Manuel Pereira Marques.
**Confira na íntegra o vídeo da 26ª Sessão Ordinária de 2025:
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