Salto, 30 de julho de 2025
No plenário da Câmara de Salto, no dia 29, ocorreu a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 37/2025, que altera a Lei Municipal nº 3.694/2017, modificando o perímetro e os parâmetros aplicáveis à Zona Especial de Desenvolvimento Turístico (ZEDT).
A Audiência Pública foi agendada pela Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração em cumprimento ao artigo 180, inciso II da Constituição do Estado de São Paulo, artigo 115 da Lei Orgânica do Município e artigos 43 e 44 do Estatuto do Município (Lei Federal nº 10.257/2001).
De acordo com o Executivo, as alterações visam especificar os parâmetros construtivos aplicáveis a novas edificações no zoneamento, permitir a edificações de imóveis de uso misto, além de garantir a oferta de residências sem limitar a predominância turística da região e alterar o perímetro, estando concentrado nas regiões imediatamente vizinhas aos Rios Tietê e Jundiaí.
O diretor da Assessoria Técnica Legislativa, Jorge Balseiros, esteve presente na audiência pública e apresentou um mapa da região contemplada no projeto, englobando os imóveis com fachada para o lado par da rua José Weisshon, lado ímpar da rua José Galvão, praça da Bíblia, avenida Vicente Schivitaro, rua da Barra, largo São João e um trecho da rua Floriano Peixoto.
Durante a reunião, os vereadores comentaram sobre a posição geográfica privilegiada da ZEDT, sugerindo a sinalização turística adequada; ainda reforçaram a necessidade de ser elaborada uma lei municipal que disponha a respeito do tombamento de imóveis históricos; e também foi enfatizada a importância em fomentar novos polos comerciais e gastronômicos em Salto.
O vereador Edemilson Santos, presidente da Comissão de Organização, conduziu a audiência, a qual contou com a participação dos vereadores: Almir de Melo Santos, Antônio Moreira Sobrinho, Arildo Guadagnini, Clayton Aparecido dos Santos, Edival Pereira Rosa, Graziela Costa Leite, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Michel Oliveira Rodrigues da Silva e Rogério dos Santos Filho; e a presença do secretário de Governo, Gilmar Mazetto; secretária de Desenvolvimento Urbano, Marcia Mendes Villegas; e subsecretário de Governo, Raisuli Hudson Ferraz da Silva.
**Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 37/2025: https://abre.ai/m9Cj
- Confira o vídeo da Audiência Pública:
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