Salto, 29 de julho de 2025
A Comissão Mista formada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, e de Finanças, Orçamento e Planejamento comunica que, no dia 12 de agosto (terça-feira), às 18h00, no plenário da Câmara de Salto, será realizada Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 52/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
A Audiência Pública foi agendada em cumprimento ao artigo 180, incisos I e II da Constituição do Estado de São Paulo.
Participação popular – Além de poder participar das audiências públicas comparecendo presencialmente no plenário da Câmara de Salto, a população também pode encaminhar perguntas acessando a página “Audiências Públicas” (www.camarasalto.sp.gov.br/audiencias-publicas), presente no menu superior do portal da Câmara.
As mensagens devem ser enviadas com 24 horas de antecedência do dia e hora da realização da audiência pública que for selecionada no formulário, sendo pertinentes ao assunto da audiência. Não serão considerados os questionamentos que não sejam relativos ao tema ou enviados fora do prazo estabelecido. O vereador que estiver conduzindo a audiência poderá selecionar as perguntas e efetuar a leitura no momento da audiência.
Vale ressaltar que, durante a transmissão ao vivo de cada audiência pública, os interessados também podem enviar seus questionamentos na página oficial da Câmara no Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto.
**Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 52/2025: https://abre.ai/ndEu
- A audiência será aberta ao público e transmitida ao vivo:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto
- Serviço:
Audiência Pública sobre o PL nº 52/2025
Data: 12 de agosto de 2025 (terça-feira)
Horário: 18h00
Local: Câmara de Salto
Aberta ao público
Transmitida ao vivo pela TV Web da Câmara e página oficial da Câmara no Facebook