Salto, 28 de julho de 2025
Em reunião no plenário da Câmara de Salto, os vereadores receberam a secretária de Finanças, Claudia Eliane Pastorello Rodrigues, a qual prestou esclarecimentos em atendimento ao Requerimento nº 370/2025, de autoria do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, vereador Antônio Moreira Sobrinho.
Na oportunidade, foram esclarecidos questionamentos referentes às emendas impositivas do exercício de 2024 a serem aplicadas em 2025, bem como sobre a implementação da Lei nº 4.124/2024, que dispõe da transparência e publicidade das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Inicialmente, a secretária esclareceu que o controle financeiro das emendas impositivas está atrelado a sua pasta, todavia o acompanhamento da execução é feito pela Secretaria de Governo, por meio da Assessoria Técnica Legislativa (ATL).
Desta maneira, o diretor da Assessoria Técnica Legislativa, Jorge Balseiros, aproveitou a ocasião para mostrar que os Relatórios das Emendas Impositivas – com nome do parlamentar, valores, objeto ou destinação da verba, situação (recebida, iniciada, em execução, concluída, devolvida ou não executada), justificativa e previsão de conclusão da execução dos objetivos – estão disponibilizados no site da Prefeitura de Salto: www.salto.sp.gov.br (acessando o ícone do Portal da Transparência, na opção “Gestão Fiscal”), com atualizações trimestrais.
Os vereadores também fizeram perguntas, tratando inclusive da inserção do anexo das emendas impositivas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA. Foi explicado que, neste ano, o Executivo tem a intenção de protocolar os projetos das leis já com as emendas inseridas e distribuídas, o que acarretaria mais agilidade no processo.
Com relação às entidades, Jorge reforçou que há exigências a serem cumpridas e que as organizações interessadas em receber os recursos das emendas impositivas devem estar atentas aos requisitos para a sua qualificação.
Na reunião, os parlamentares relembraram a aprovação do projeto de autoria da Prefeitura de Salto que mudou a base de cálculo das emendas impositivas para 2026, tendo o valor reduzido. A partir disto, segundo o diretor da ATL, no próximo ano, cada vereador da Câmara de Salto vai ter disponibilizado cerca de R$ 550 mil para emendas impositivas (com montante de 50% para aplicação na Saúde e a outra parte de livre aplicação).
O vereador Antônio Moreira Sobrinho, presidente da Comissão de Finanças, conduziu a reunião, a qual contou com a presença dos vereadores: Almir de Melo Santos, Edemilson Pereira dos Santos, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Michel Oliveira Rodrigues da Silva e Rogério dos Santos Filho.
**Confira na íntegra o Requerimento nº 370/2025: https://abre.ai/m93K
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