Salto, 16 de julho de 2025
Na terça-feira, dia 15, no plenário da Câmara de Salto, foi realizada uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, de autoria da Prefeitura de Salto, que “Acrescenta o Título V-A ao Código Tributário Municipal para instituir a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública”. A audiência foi agendada em cumprimento ao artigo 180, inciso II da Constituição Estadual.
O objetivo do PLC, conforme consta em sua justificativa, é permitir a troca de todas as lâmpadas dos pontos de iluminação pública para modelos com tecnologia LED, sendo que atualmente menos de 2% das lâmpadas do município possuem essa tecnologia.
O consultor em Energia Rogério Klinke, ex-colaborador da CPFL Piratininga, explicou que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) começou, em 2010, a promover reuniões e audiências públicas com os municípios brasileiros que ainda não haviam assumido a manutenção dos postes da iluminação pública – responsabilidade esta prevista pela Constituição Federal – e ainda contavam com o serviço prestado pelas empresas concessionárias.
Ele afirmou também que, a partir de 2015, quando as cidades tiveram que passar a cuidar da manutenção da iluminação pública, apenas três dos 27 municípios atendidos pela CPFL Piratininga entraram com liminar judicial para não assumir o serviço: Salto, Itu e Cubatão, sendo que Itu está se preparando para começar a tomar conta da iluminação. Outro ponto destacado por Rogério é que, segundo ele, 90% das cidades brasileiras instituíram a contribuição e já prestam o serviço diretamente.
O consultor de relacionamento da CPFL Piratininga, José Relson de Oliveira, disse que as lâmpadas presentes atualmente nos postes de Salto são de vapor de sódio e têm duração média de 25 mil horas, contra uma duração média de mais de 50 mil horas das lâmpadas com tecnologia LED, as quais reduzem o consumo de energia em até 30% e necessitam de menos manutenção.
Na sequência, os vereadores e o público presente fizeram seus questionamentos, os quais foram respondidos pelo secretário de Governo, Gilmar Mazetto, e pelo representante da CPFL.
O presidente da Comissão Mista de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, Edival Pereira Rosa “Preto”, conduziu a audiência, a qual contou com a participação dos vereadores: Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Antônio Moreira Sobrinho, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”. Também compareceram outros secretários municipais.
O PLC 50/2025 segue tramitando na Casa de Leis e em breve será votado em plenário pelos vereadores. O projeto e seus anexos podem ser acessados pelo link: https://abre.ai/m4g2.
**Confira o vídeo da Audiência Pública:
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