Salto, 16 de julho de 2025
Na terça-feira, dia 15, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 24ª Sessão Ordinária de 2025.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 52/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
- PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 53/2025 – Mesa da Câmara – Cria no Município de Salto o programa “Mulher Viva” e dá outras providências.
- PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 46/2025 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Reconhece a Cultura do Flashback como manifestação cultural de interesse público no Município de Salto, institui a “Semana da Cultura Flashback” e dá outras providências.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 10 de julho de 2025.
ORDEM DO DIA:
Não houve projetos votados na ordem do dia.
**Para a 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 22), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- PROJETO DE LEI N° 41 DE 28 DE MAIO DE 2025 - (Autoria da vereadora Graziela Costa Leite) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento de veículos oficiais da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto, junto à ARTESP e às concessionárias de rodovias, para fins de isenção de pagamento de pedágio, e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 24ª Sessão Ordinária de 2025:
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