Salto, 19 de junho de 2024
Na terça-feira, dia 18, a Câmara de Salto realizou Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 51/2024, de autoria da Prefeitura de Salto, o qual “Regulamenta a agricultura urbana e periurbana no município”.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, com a presença dos demais integrantes: Henrique Balseiros (relator), Alessandro Dernival da Silva (membro), Cícero Landim (membro) e Gideon Tavares (membro).
O engenheiro agrônomo Carlos Faria, da Secretaria de Meio Ambiente, detalhou o PL nº 51/2024 e respondeu aos questionamentos feitos pelos vereadores e público presente.
O projeto em questão “estabelece as diretrizes e condições necessárias para que o Poder Executivo venha a implementar programa específico de estímulo ao uso de áreas inertes, sobretudo no perímetro urbano do Município”, destaca a justificativa da propositura, ressaltando que seu objetivo é “estimular a ocupação dos vazios urbanos do município por meio da instalação de hortas comunitárias, realizando conjuntamente o fortalecimento de vínculos entre as populações locais e a produção de alimentos”.
A justificativa do projeto explica ainda que “Trata-se de uma iniciativa do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que identificaram a possibilidade de ampliar trabalho que já vem sendo realizado em diversos locais do município, tanto pela iniciativa de moradores quanto da própria Secretaria”.
Carlos Faria abordou sobre os objetivos dos projetos de agricultura urbana e periurbana, sendo eles: “combater a insegurança alimentar, incentivar a geração de emprego e renda, promover a inclusão social, incentivar práticas de produção agrícola agroecológicas, incentivar a produção para o autoconsumo, incentivar o associativismo, ocupar áreas ociosas do município, incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente, reduzir o custo do acesso ao alimento para os consumidores de baixa renda e regenerar ambientes urbanos”.
Segundo o projeto, caberá ao Poder Executivo “criar um sistema de banco de dados dos terrenos públicos e particulares apropriados e autorizados para a implementação de hortas urbanas, realizar semestralmente a atualização de cadastro dos agricultores urbanos e periurbanos e garantir assistência técnica nos locais de implementação do programa”.
Ainda conforme o projeto, a implantação das hortas urbanas ocorrerá mediante critérios definidos pelo Município, em “áreas públicas municipais; terrenos ou glebas particulares, desde que autorizada pelo proprietário; e faixas de servidão de passagem aérea, rodovias, ferrovias e linhões de energia e faixas de dutos e gasodutos.
E o processo de implantação das hortas urbanas dependerá das seguintes etapas: “identificação da área; autorização do proprietário, em casos de terrenos particulares ocupados por terceiros; oficialização da área junto à Administração Municipal, em casos de imóveis públicos; participação em curso orientativo, a ser ofertado pelo poder público, visando repasse de normas básicas de implantação e desenvolvimento das atividades; e assinatura de termo de permissão de uso de área a título precário gratuito pelo grupo de agricultores ou agricultor urbano, quando atividade agrícola desenvolvida em área pública”.
A audiência teve ainda a participação dos vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Fabio Jorge, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Marcio Conrado e Vinícius Saudino de Moraes. Também compareceram o secretário de Meio Ambiente, Vanderlei Ribeiro, e o chefe de Gabinete, João Guilherme Bispo dos Santos – os quais passaram a ocupar os respectivos cargos nesta terça-feira, dia 18 de junho, conforme portarias publicadas no Diário Oficial do Município.
Conteúdo do projeto – O Projeto de Lei nº 51/2024 pode ser acessado pelo link https://abre.ai/jZ5L.
**Confira o vídeo da Audiência Pública:
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