Salto, 22 de maio de 2024
Na terça-feira, dia 21, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2024.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 53/2024 – Comissão Especial de Inquérito dos Contratos Emergenciais da Saúde – Dispõe sobre a publicidade das peças de planejamento nos casos de processo licitatório, bem como nos casos de dispensa ou inexigibilidade da licitação, bem como no caso do uso dos instrumentos auxiliares e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 54/2024 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação periódica das referências salariais em valores monetários atualizados.
- Projeto de Lei nº 55/2024 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani - Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima (PMMC).
- Projeto de Lei nº 56/2024 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani - Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches e estabelece diretrizes ao Poder Executivo Municipal para formulação e implementação de ações de proteção e incentivo à amamentação e ao aleitamento em creches no âmbito do Município da Estância Turística de Salto.
- Moção nº 09/2024 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de congratulação em comemoração aos 25 anos da Padovani Imóveis.
- PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO MISTA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO – ARTIGO 30, II, DO REGIMENTO INTERNO:
- Projeto de Lei nº 42/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$ 79.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Manutenções e reforma em geral – CEMUS III). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Comissão de Finanças, na reunião realizada no dia 16 de maio de 2024.
- Projeto de Lei nº 43/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Educação e Obras e Serviços Públicos, de Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do Vereador Alessandro Dernival da Silva – Despesas de custeio do CEMUS III e substituição de luminárias LED no Bairro Nova Era). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Comissão de Finanças, na reunião realizada no dia 16 de maio de 2024.
- Projeto de Lei nº 44/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretarias Municipais de Educação e Obras e Serviços, de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do Vereador Alessandro Dernival da Silva – Aquisição de ferramentas em geral e manutenção e reforma do CEMUS XIV. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Comissão de Finanças, na reunião realizada no dia 16 de maio de 2024.
- MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 06/2024 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de repúdio à Gol Linhas Aéreas pela morte do cachorro Joca. Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 15 de maio de 2024.
- Moção nº 07/2024 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de apoio ao projeto de lei federal nº 1423/2024 a qual visa a implementação de normas e controle para o transporte digno e seguro de animais de estimação e medidas estratégicas em companhias aéreas nacionais e internacionais que operam no Brasil. Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 15 de maio de 2024.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 – Daniel Fraga Moreira Bertani, Cícero Granjeiro Landim e Fabio Jorge Rodrigues – Modifica a redação e revoga artigos do Decreto Legislativo n° 06 de 23 de novembro de 2.022 – Prêmio Câmara Inovação e Tecnologia. VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO- ARTIGOS 172 AO 175:
Nº 77/2024 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Prefeitura Municipal - Solicitando o comparecimento do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Nivaldo Panossian, para prestar esclarecimentos sobre a instalação da torre de antena de difusão radiofônica, localizada no Jardim Santa Cruz II. VOTADO E APROVADO.
Nº 84/2024 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Prefeitura Municipal – Solicitando o comparecimento do Superintendente do SAAE, Sr. Gilmar dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a recente retomada da administração da CONASA pelo SAAE. O REQUERIMENTO FOI RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR-AUTOR.
**Para a 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 28), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- Projeto de Lei nº 19/2024 - Prefeitura de Salto - Dispõe sobre o Auxílio Aluguel Social e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 16ª Sessão Ordinária de 2024:
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