Salto, 07 de maio de 2024
Na terça-feira, dia 07, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2024.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 49/2024 - Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LDO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 45/2024 – Mesa da Câmara – Altera a denominação das Ruas do loteamento Jardim dos Ipês – Lei Municipal nº 3827/2020.
- Projeto de Lei nº 46/2024 – Mesa da Câmara – Dá denominação a praça localizada na Rua Amador Bueno com a Rua Padre Oliveira Rolim, no Jardim Santa Cruz.
- Projeto de Lei nº 47/2024 – Mesa da Câmara – Altera a denominação do loteamento Saltense II – Lei Municipal nº 2.678/2005.
- Projeto de Lei nº 48/2024 – Mesa da Câmara – Dá denominação as Ruas do Residencial Cata-Vento.
- Projeto de Lei nº 50/2024 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”, no âmbito do Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Moção nº 06/2024 - Vereador Cícero Granjeiro Landim - Moção de repúdio à Gol Linhas Aéreas pela morte do cachorro Joca.
- Moção nº 07/2024 - Vereador Cícero Granjeiro Landim - Moção de apoio ao projeto de lei federal nº 1423/2024 a qual visa a implementação de normas e controle para o transporte digno e seguro de animais de estimação e medidas estratégicas em companhias aéreas nacionais e internacionais que operam no Brasil.
PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO MISTA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO – ARTIGO 30, II, DO REGIMENTO INTERNO:
- Projeto de Lei nº 36/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica (Mudança de destinação de Emenda Impositiva do Vereador Vinícius Saudino – Associação de deficientes Físicos de Salto).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Finanças, na reunião realizada no dia 02 de maio de 2024.
- Projeto de Lei nº 38/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica (Mudança de destinação de Emenda Impositiva do Vereador José Benedito de Carvalho – Reforma do telhado e pintura do galpão de treinamento de Sumô). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Finanças, na reunião realizada no dia 02 de maio de 2024.
- Projeto de Lei nº 39/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Crédito Especial no valor de R$ 429.000,00, para os fins que especifica (Mudança de destinação de Emenda Impositiva do Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Aquisição de equipamentos para o Ambulatório de Moléstias Infecciosas). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Finanças, na reunião realizada no dia 02 de maio de 2024.
- Projeto de Lei nº 40/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, de Crédito Especial no valor de R$ 3.262,62, para os fins que especifica (Mudança de destinação de Emenda Impositiva do Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Aquisição de materiais permanentes). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Finanças, na reunião realizada no dia 02 de maio de 2024.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 16/2024 – Prefeitura Municipal – Revisa e atualiza o plano diretor de turismo e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 17/2024 – Gideon Tavares – Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas de aplicativos. VOTADO E APROVADO.
**Para a 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 14), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- PROJETO DE LEI N° 20/2024 - (Vereador Cícero Granjeiro Landim) - “Dispõe sobre diretrizes para a abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 15 DE MARÇO DE 2024 – Prefeitura de Salto - “Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.029, de 03 de maio de 2023, repristina a redação das Leis Municipais nºs2.240, de 17 de agosto de 2000, e 3.016, de 15de outubro de 2010, e dá outras providências."
- PROJETO DE LEI nº 26/2024 - Prefeitura de Salto - Consolida as escalas de referências e de vencimentos dos funcionários públicos municipais Prefeitura.
**Confira na íntegra o vídeo da 14ª Sessão Ordinária de 2024:
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