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Salto, 08 de maio de 2024

A Câmara de Salto informa que está tramitando o Projeto de Lei nº 49/2024, de autoria da Prefeitura, o qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

O referido projeto, que recebeu parecer constitucional da Consultoria Jurídica Parlamentar da Casa de Leis, passará pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, posteriormente, será objeto de audiência pública.

O PL nº 49/2024 e seus anexos podem ser acessados pelo link https://abre.ai/jG33.