Salto, 19 de dezembro de 2023
Antes de encerrar a 46ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, dia 19, o presidente da Câmara de Salto, Edival Pereira Rosa “Preto”, convocou os vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária do ano, a qual será realizada nesta quarta-feira, dia 20, com início às 09h30. Serão discutidas e votadas as seguintes proposituras:
- Projeto de Lei nº 95/2023 – Prefeitura Municipal – Regulamenta a instalação e funcionamento de postos de combustíveis, no âmbito da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Lei nº 98/2023 – Prefeitura Municipal – Insere no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Salto a Romaria Feminina de Salto a Pirapora do Bom Jesus.
- Projeto de Lei nº 99/2023 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate ao Retinoblastoma e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 100/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município da Estância Turística de Salto para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência e de baixa renda e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 101/2023 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
- Projeto de Lei nº 102/2023 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação da Lei Municipal nº 2277, de 20 de abril de 2001 (convenio Sec. Segurança e Tribunal).
- Moção nº 19/2023 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim e José Bendito de Carvalho “Macaia” – Moção de Aplausos ao Projeto de Lei Federal nº 4538/2021, o qual dispõe sobre a isenção ao pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios, incluindo no Código de Processo Civil o §3º ao art. 82.
- Moção de Lei nº 20/2023 – Todos os Vereadores – Moção de Aplausos em comemoração à trajetória e dedicação da estagiária de Direito, Sra. Jéssica Dias Leite, pela sua dedicação aos trabalhos legislativos desta Casa de Leis.
Na sequência, ocorrerá a 4ª Sessão Extraordinária de 2023, para a votação do Projeto de Lei nº 92/2023, de autoria da Prefeitura, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto, para o exercício de 2024” (LOA).
As sessões serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais:
TV Web: http://www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb/
Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldesalto
Serviço:
**3ª Sessão Extraordinária de 2023
Data: 20 de dezembro de 2023 (quarta-feira)
Horário: 09h30
Local: Câmara de Salto
**4ª Sessão Extraordinária de 2023 – LOA
Data: 20 de dezembro de 2023 (quarta-feira)
Horário: após o término da sessão anterior
Local: Câmara de Salto