Salto, 19 de dezembro de 2023
Na terça-feira, dia 19, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 46ª Sessão Ordinária de 2023.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 105/2023 – Vereador Antônio Cordeiro, Cícero Landim, Daniel Bertani e Vinicius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a Transparência e Publicidade das Emendas Impositivas e dá outras providências.
Ofício solicitando a tramitação em Regime de Urgência. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 106/2023 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Altera a Lei nº 3.820, de 10 de setembro de 2020, que “Fixa o valor dos subsídios devidos aos Vereadores Municipais da Câmara da Estância Turística de Salto para a legislatura de 2021 a 2024”, para eliminar a necessidade de deliberação sobre as justificativas de ausências.
- Projeto de Lei nº 107/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos situados no município da Estância Turística de Salto de proceder a devolução integral do troco ao consumidor e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Moção de Protesto nº 18/2023 – Vereadores Gideon Tavares, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge Rodrigues, Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de Carvalho e Vinicius Saudino de Moraes – Moção de Protesto para o fim de repudiar a fala da parlamentar Zirleide Monteiro, a qual discrimina os PDCs. VOTADA E APROVADA.
- Veto Total ao Autógrafo nº 82/2023 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 82/2023 do PL nº 90/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Birdwatching (observação de aves) e ao Turismo de Apreciação de Aves no município da Estância Turística de Salto e dá outras providências (de autoria do Vereador Antônio Cordeiro dos Santos). VOTADO E NÃO APROVADO.
**Foi convocada a 3ª Sessão Extraordinária de 2023 para esta quarta-feira (dia 20), às 09h30, na qual serão votados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 95/2023 – Prefeitura Municipal – Regulamenta a instalação e funcionamento de postos de combustíveis, no âmbito da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Lei nº 98/2023 – Prefeitura Municipal – Insere no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Salto a Romaria Feminina de Salto a Pirapora do Bom Jesus.
- Projeto de Lei nº 99/2023 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate ao Retinoblastoma e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 100/2023 – Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município da Estância Turística de Salto para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência e de baixa renda e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 101/2023 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
- Projeto de Lei nº 102/2023 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação da Lei Municipal nº 2277, de 20 de abril de 2001 (convenio Sec. Segurança e Tribunal).
- Moção nº 19/2023 – Cícero Granjeiro Landim e José Bendito de Carvalho “Macaia” – Moção de Aplausos ao Projeto de Lei Federal nº 4538/2021, o qual dispõe sobre a isenção ao pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios, incluindo no Código de Processo Civil o §3º ao art. 82.
- Moção de Lei nº 20/2023 – Todos os Vereadores – Moção de Aplausos em comemoração à trajetória e dedicação da estagiária de Direito, Sra. Jéssica Dias Leite, pela sua dedicação aos trabalhos legislativos desta Casa de Leis.
**Logo após o término da 3ª Sessão Extraordinária, será realizada a 4ª Sessão Extraordinária de 2023, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 92/2023, de autoria da Prefeitura, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto, para o exercício de 2024” (LOA).
**Confira na íntegra o vídeo da 46ª Sessão Ordinária de 2023:
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