Câmara vota LOA 2024 e outros projetos em sessões extraordinárias e inicia o recesso parlamentar

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Salto, 20 de dezembro de 2023

A Câmara da Estância Turística de Salto realizou nesta quarta-feira, dia 20, sessões extraordinárias para votação e discussão de projetos, conforme segue abaixo:

 

3ª Sessão Extraordinária de 2023:

- Projeto de Lei nº 101/2023 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. VOTADO E APROVADO.
- Pojeto de Lei nº 102/2023 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação da Lei Municipal nº 2277, de 20 de abril de 2001 (que autoriza a celebrar convênios para regularizar cessão de servidores públicos municipais). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 95/2023 – Prefeitura Municipal – Regulamenta a instalação e funcionamento de postos de combustíveis no âmbito da Estância Turística de Salto. VOTADO E NÃO APROVADO.
- Emenda Modificativa e Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 98/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Modifica o artigo 03 do PL nº 98, de 08 de novembro de 2023. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 98/2023 – Prefeitura Municipal – Insere no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Salto a Romaria Feminina de Salto a Pirapora do Bom Jesus. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 99/2023 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate ao Retinoblastoma e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 100/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município da Estância Turística de Salto para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência e de baixa renda e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Moção nº 19/2023 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim e José Benedito de Carvalho “Macaia” – Moção de Aplausos ao Projeto de Lei Federal nº 4538/2021, o qual dispõe sobre a isenção ao pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios, incluindo no Código de Processo Civil o §3º ao art. 82. VOTADA E APROVADA.
- Moção nº 20/2023 – Todos os Vereadores – Moção de Aplausos em comemoração à trajetória e dedicação da estagiária de Direito, Sra. Jéssica Dias Leite, pela sua dedicação aos trabalhos legislativos desta Casa de Leis. VOTADA E APROVADA.
 

4ª Sessão Extraordinária de 2023:

- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 92/2023 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação do artigo 3º do PL nº 92/203 e seus anexos. VOTADA E APROVADA.

- Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 92/2023 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge Rodrigues, Cícero Granjeiro Landim, Gideon Tavares, Vinicius Saudino de Moraes e Antônio Cordeiro dos Santos – Remaneja dotações dos anexos do PL nº 92/2023. VOTADA E NÃO APROVADA.

- Projeto Lei nº 92/2023 – Prefeitura Municipal – Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Salto, para o exercício de 2024. VOTADO E APROVADO.

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Recesso parlamentar – A partir desta quinta-feira, dia 21, a Câmara de Salto entra em recesso parlamentar (uma vez que foi realizada a votação do projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2024) – de acordo com a Lei Orgânica do Município. Desta maneira, as sessões ordinárias serão retomadas no dia 06 de fevereiro do próximo ano, podendo haver, porém, a convocação de sessões extraordinárias conforme a necessidade.

Vale ressaltar que, mesmo durante o recesso, os gabinetes dos vereadores e os diversos setores do Poder Legislativo (Administração, Finanças, Jurídico e Comunicação) permanecem trabalhando normalmente. O horário de funcionamento da Câmara de Salto é das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A Câmara de Salto está localizada na Av. Dom Pedro II, nº 385 – Centro. O telefone é (11) 4602-8300. Demais informações podem ser obtidas diretamente pelo site: www.camarasalto.sp.gov.br e pela página oficial no Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto.

 

Funcionamento da Câmara no fim de ano – Apenas no dia 26 de dezembro a Câmara de Salto não terá expediente – uma vez que, pelo Ato da Mesa nº 16/2023, foi declarado ponto facultativo na referida data. Conforme o mesmo Ato, nos dias 27 e 28 de dezembro a Câmara funcionará normalmente, das 08h às 18h. No dia 29, o horário de funcionamento será das 08h às 12h. E, no dia 02 de janeiro, o expediente será das 12h às 18h.

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**Confira na íntegra os vídeos das sessões:

 

3ª Sessão Extraordinária de 2023:

TV Web: https://l1nk.dev/49Fw7

Facebook: https://acesse.one/VAOmU

 

4ª Sessão Extraordinária de 2023:

TV Web: https://l1nk.dev/YT6Uc

Facebook: https://acesse.one/V4l8m